A Premium Green Mail (PGM) apresentou uma queixa na Autoridade da Concorrência (AdC) contra os CTT por “possíveis práticas de abuso de posição dominante”.

Em comunicado distribuído esta quinta-feira de manhã, a empresa concorrente dos CTT diz que a denúncia foi apresentada no passado dia 10 de Dezembro, e que, “confirmando-se estas práticas, tal representará uma frustração ilegítima dos propósitos da liberalização do sector, empreendida em 2012” e poderá mesmo, refere, “significar a exclusão a prazo da PGM do mercado, com prejuízo manifesto para o mercado e consumidores finais”.

A empresa diz que foi um “conjunto de factos praticados pelos CTT, quer no âmbito de procedimentos concursais - nomeadamente preços apresentados e colisão com os preços públicos de distribuição de correspondência vigentes -, quer no âmbito da provável conexão de serviços do seu portefólio”, que a levou a ter “sérias dúvidas” sobre a sua “conformidade com o regime da concorrência” e a tomar o passo agora anunciado.

No comunicado, a PGM apresenta-se como “o único concorrente relevante dos CTT no mercado dos serviços postais no âmbito do serviço universal, nomeadamente na distribuição de correspondência”, com uma quota de mercado de 6,7% no terceiro trimestre deste ano. O ranking, recorda, é liderado pelos CTT, que “detém uma posição de claro poder de domínio do mercado, com grande impacto no universo da prestação de serviços postais em Portugal”.

Criada no início de 2017, a empresa, com sede em Lisboa, registou vários aumentos de capital e alterações accionistas. Actualmente, de acordo com o registo oficial, a maioria do capital pertence a uma empresa de trabalho temporário, a Acede, cabendo depois posições minoritárias à JMVP Investimentos e à Galaxy Post.