A União Europeia (UE) está mais próxima de definir novas leis para as gigantes tecnológicas. Esta quarta-feira, o Parlamento Europeu aprovou a sua posição sobre regras para os mercados digitais, incluindo o que os gigantes da Internet (como a Amazon, o Facebook e a Google) podem ou não fazer.

“A aprovação do mandato de negociação da Lei dos Mercados Digitais envia um sinal forte: o Parlamento Europeu é contra as práticas comerciais desleais utilizadas pelas gigantes tecnológicas”, sublinhou, em comunicado, Andreas Schwab, o relator da comissão parlamentar do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

A proposta aprovada esta quarta-feira no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, contou com 642 votos a favor e 8 contra. Existiram 46 abstenções.

O objectivo é acabar com o monopólio de algumas empresas, facilitar o crescimento de novos serviços online, impedir a proliferação de conteúdo ilegal e proteger a segurança dos cidadãos. Desrespeitar as regras pode levar a multas entre 4% a 20% da facturação anual de uma empresa. Desrespeitar as regras repetidamente pode obrigar a Comissão Europeia a desmembrar as gigantes tecnológicas. Por exemplo, no caso da Meta (empresa-mãe do Facebook), o Facebook, WhatsApp, Messenger e Instagram seriam separados.

O Parlamento Europeu propôs algumas mudanças face ao texto apresentado inicialmente pela Comissão Europeia. Por exemplo, passam a existir novas restrições sobre “aquisições assassinas”, uma expressão utilizada para descrever casos em que uma empresa maior compra um serviço rival mais pequeno. A proposta do Parlamento Europeu também garante que os utilizadores possam desinstalar aplicações e sistemas informáticos pré-instalados num serviço, a qualquer altura (o objectivo é assegurar uma maior liberdade de escolha).

O novo texto clarifica melhor o tipo de empresas abrangidas pela nova lei (DMA, de Digital Markets Act, na sigla inglesa). De acordo com a posição do Paramento Europeu, as plataformas em questão devem ter um volume de negócios anual no Espaço Económico Europeu superior ou igual a 8 mil milhões de euros e 80 mil milhões de euros em capital bolsista. O serviço deve ser usado, pelo menos, em três Estados-Membros, ter pelo menos 45 milhões de utilizadores mensais, e mais de 10 mil utilizadores empresariais.

Isto inclui donos de redes sociais, motores de busca populares, sistemas operativos, serviços de publicidade, sistemas de navegação online, assistentes virtuais e plataformas de computação na nuvem (armazenamento em cloud).

Ainda vai demorar até que as regras finais sejam definidas. É o processo legislativo normal: a Comissão Europeia faz uma proposta, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE adoptam as suas posições e depois começam as “reuniões de trílogo” entre as três entidades.

Corrigido: editado para esclarecer a forma como funciona o processo legislativo europeu.