O Governo aprovou na quinta-feira um decreto-lei que vai permitir baixar o preço das portagens para carros híbridos e eléctricos que, até aqui, têm sido classificados como sendo da classe 2 e que, por via deste diploma, passam a integrar a classe 1.

A novidade consta do comunicado com as decisões da mais recente reunião do Conselho de Ministros. Nele se lê que o Governo aprovou “o decreto-lei que clarifica a situação dos veículos híbridos e eléctricos, atentas as suas particularidades em matéria de eixos motores, no que à sua reclassificação em classe 1 para efeitos de pagamento de portagens diz respeito”.

Em Portugal, são veículos da classe 1 todos os “ligeiros de passageiros e mistos, com dois eixos, peso bruto superior a 2300 kg e inferior ou igual a 3500 kg, com lotação igual ou superior a cinco lugares e uma altura, medida à vertical do primeiro eixo do veículo, igual ou superior a 1,10 m e inferior a 1,30 m, desde que não apresentem tracção às quatro rodas permanente ou inserível”. Estes pagam portagem mais barata “quando utilizem o sistema de pagamento automático e cumpram a Norma EURO 6”, como estabelece a lei.

Acontece que alguns modelos híbridos plug-in têm um eixo de tracção mecânica e um eixo de tracção eléctrica que podem, momentânea ou periodicamente, activar os dois eixos em simultâneo, o que significa que apresentam tracção às quatro rodas. Logo, estavam até aqui integrados na classe 2.

Porém, tal como já havia feito em 2018, quando fez ajustamentos nas regras de classificação para reclassificar como classe 1 certos modelos SUV (como o Opel Moka ou o Renault Kadjar), também agora o Governo entende que é preciso ajustar de novo as regras para não penalizar carros que até são considerados mais limpos.

“Considerando que estas tipologias de veículos são menos poluentes e energeticamente mais eficientes, e considerando que, tendencial e progressivamente, virão mesmo a substituir os veículos com motores de combustão interna e tracção mecânica, não faria sentido que fossem negativamente discriminados na possibilidade de reclassificação na classe 1 de portagens”, justifica o executivo no comunicado da reunião de quinta-feira.

Trata-se de uma luta antiga patrocinada pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP),que vê assim o Governo dar razão aos argumentos que vinha apresentando para permitir a reclassificação dos híbridos plug-in, que é o tipo de motorização que mais tem vindo a crescer em Portugal.