A frase

“Constatamos que infelizmente as companhias de aviação não têm cumprido a sua obrigação e, por isso, alterámos o quadro contra-ordenacional e passaremos a aplicar uma coima de 20 mil euros por cada passageiro que seja desembarcado no território português sem que esteja devidamente testado”

António Costa, primeiro-ministro, em conferência de imprensa

O contexto

Na última quinta-feira, depois do Conselho de Ministros, António Costa falou sobre a importância de controlar a situação sanitária dos passageiros que desembarcam em Portugal e anunciou sanções “fortemente agravadas” (20 mil euros por passageiro) para as companhias aéreas que aceitarem viajantes sem teste negativo. Referiu-se a esta situação como um “acto de profunda irresponsabilidade” que pode levar a sanções acessórias como a suspensão das licenças de voo das transportadoras aéreas. “Recordamos que é obrigação de todas as companhias de aviação, no momento do check-in, só permitirem o embarque nos voos para Portugal de pessoas que provem estar devidamente testadas”, disse o primeiro-ministro. Questionada sobre este assunto, a TAP, principal companhia aérea em Portugal, respondeu ao PÚBLICO que “tem feito escrupulosamente esse controlo, sendo as falhas residuais”.

Os factos

O regime legal ainda em vigor determina que as companhias aéreas só deverão permitir o embarque dos passageiros de voos com destino ou escala em Portugal continental mediante a apresentação do certificado digital covid ou de um teste com resultado negativo. Este controlo deve ser feito no momento da partida, por parte das companhias aéreas, sob pena de incorrerem em contra-ordenação punida com coima de 500 a 2000 euros por passageiro.

De acordo com dados pedidos pelo PÚBLICO à entidade reguladora do sector, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), no ano de 2021 foram detectados 4619 passageiros sem teste e sem certificado de vacinação covid-19, provenientes de voos de 55 companhias aéreas. Em 2020, o número foi mais baixo: 2696 viajantes transportados 17 companhias. Foram ainda instaurados 254 processos este ano resultado das denúncias apresentadas pela PSP e pelo SEF.

Dados já publicados anteriormente mostram que, na pior fase da pandemia, entre Janeiro e Março, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) controlou aleatoriamente 102.889 passageiros que chegaram aos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro e, desses, 934 não tinham teste negativo ou certificado. Entre Julho e Agosto, de acordo com o relatório sobre o estado de contingência entregue no Parlamento (pág. 136), o SEF controlou 523.243 pessoas nesses três aeroportos e 779 tinham embarcado sem teste.

Em resumo

A afirmação do primeiro-ministro é verdadeira. Os dados da ANAC mostram que há companhias aéreas que não bloquearam o embarque a todos os passageiros que não cumpriam as regras em vigor. O PÚBLICO também pediu informações ao Ministério da Administração Interna, mas não chegaram em tempo útil.