Voos para Portugal continental só com teste negativo. Governo aumenta multas para companhias aéreas

Vão ainda ser agravadas as sanções acessórias, que podem “culminar com a suspensão das licenças de voo dessas companhias” para Portugal.

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Aeroporto Francisco Sá Carneiro, Porto Paulo Pimenta

Portugal vai exigir a partir de dia 1 de Dezembro, para todos os voos com destino a Portugal continental, a apresentação de Certificado Digital Covid da União Europeia na modalidade de certificado de teste ou comprovativo de teste negativo: no caso de ser um teste de amplificação de ácidos nucleicos (PCR) terá de ser realizado no máximo 72 horas antes, no caso de teste rápido de antigénio deve ser realizado 48 horas anteriores à hora do embarque, informa o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Determina-se também “a aplicação, com as necessárias adaptações, às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais das regras aplicáveis à entrada em território nacional por via aérea”.

As companhias aéreas que transportem passageiros sem teste negativo à covid-19 vão incorrer em multas de 20 mil euros por pessoa, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, esta quinta-feira.

“Recordamos que é obrigação de todas as companhias de aviação no momento do check-in só permitirem o embarque nos voos para Portugal as pessoas que provem estar devidamente testadas”, disse. “Constatamos que, infelizmente, as companhias de aviação não têm cumprido a sua obrigação”, lamentou o primeiro-ministro, numa conferência de imprensa após uma reunião do Conselho de Ministros em que foram aprovadas novas medidas de combate à pandemia.

Será aplicada uma coima de 20 mil euros por passageiro em situação irregular. Vão ainda ser agravadas as sanções acessórias, que podem “culminar com a suspensão das licenças de voo dessas companhias” para Portugal. “Queria deixar uma mensagem muito clara a todas as companhias de aviação: consideramos que é um acto de profunda irresponsabilidade transportar pessoas que não estão testadas e desembarcar pessoas que não estão testadas”, disse António Costa. 

O primeiro-ministro disse também que haverá um reforço de controlo nos aeroportos. Para além das forças de segurança, “foi determinada a contratação de empresas privadas para que haja uma verificação sistemática, e não aleatória, de todas as entradas de passageiros”.

Em cada aeroporto, haverá uma zona de retenção direccionada para todas as pessoas que entrem no país sem serem devidamente testadas. Neste espaço, essas pessoas podem fazer teste e serão as empresas de aviação as responsáveis pelos custos de alimentação e alojamento de quem testar positivo. 


Notícia actualizada às 12h26 de dia 26 de Novembro. Detalha que os testes PCR têm uma validade de 72 horas e os antigénio de 48 horas.