“Ou há Orçamento ou avanço para o processo de dissolução da Assembleia da República”. A afirmação do Presidente da República não deixa margem para dúvidas: se o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) for mesmo chumbado na generalidade na quarta-feira — como tudo indica, após o anúncio do voto contra do PCP —, o Parlamento será dissolvido e inicia-se o processo de marcação de eleições antecipadas.

Marcelo Rebelo de Sousa ainda aguarda “serenamente” e “até ao último segundo” pela votação, mas não deixa margem ao Governo para um plano B, como a apresentação de uma nova proposta orçamental ou governar em duodécimos.

Falando aos jornalistas à margem de uma conferência no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa pouco depois de ter sido conhecido o voto contra do PCP ao OE2022, o Chefe de Estado começou por afirmar que iria “reflectir sobre essa declaração [de voto do PCP]”, acrescentando uma nota de esperança: “Até ao momento da votação é sempre possível continuar a falar e a construir o que é desejável e expectável”.

Mas se o desfecho for o mesmo que hoje se anuncia, não há alternativa: “Já sabem que se isso não for possível, avança a dissolução [do Parlamento]. Vamos ver. A votação é na próxima quarta-feira. Vou ponderar serenamente as informações, perceber qual é o estado de espírito dos diversos protagonistas e ver se é possível, de alguma forma, encontrar o número de deputados para viabilizar o OE”.

Deixou claro, porém, que esse cenário não lhe agrada e que não é bom para o país. “Há mais vida além da semana que vem e do curtíssimo prazo. Tentei chamar a atenção dos portugueses e também dos partidos, de estamos a sair de uma pandemia" e de que “é preciso ponderar as consequências a longo prazo”, afirmou Marcelo.

Conselho de Estado marcado para a semana

No entanto, se o Orçamento do Estado para 2022 for mesmo “chumbado”, o Presidente irá avançar de imediato com as formalidades constitucionais do processo de dissolução do parlamento, como o próprio explicou: "Vamos esperar até ao último segundo, mas se for impossível, darei início logo a seguir ao processo de dissolução, ouvindo o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, os partidos e o Conselho de Estado”. Quanto à audição dos parceiros sociais, ela pode acontecer já na sexta-feira, dentro das reuniões previamente marcadas.

O Conselho de Estado está já marcado para 3 de Novembro, uma semana depois da votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), apurou o PÚBLICO. A reunião está prevista para acontecer dentro do cenário de normalidade política e por isso tem como convidada, já confirmada, Christine Lagarde, a presidente do Banco Central Europeu (BCE).

Mas se o OE2022 for mesmo chumbado no parlamento, como tudo indica neste momento, a reunião do órgão de aconselhamento do Presidente da República terá na ordem de trabalhos a apreciação da dissolução da Assembleia da República, tal como exige a Constituição. E nesse caso, a presidente do BCE virá noutra ocasião, a marcar.