PCP disponível para negociar até quarta-feira

Comité Central admitiu continuação das negociações até à última hora.

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LUSA/RODRIGO ANTUNES

O Comité Central do PCP, reunido este domingo, não tomou nenhuma decisão definitiva sobre o voto contra o Orçamento do Estado, sabe o PÚBLICO. Ou seja, os comunistas estão dispostos a continuar as negociações com o Governo até ao último momento – a votação do Orçamento de Estado,que está marcada para esta quarta-feira na Assembleia da República.

Jerónimo de Sousa apresenta esta segunda-feira as conclusões do Comité Central, mas deverá continuar a insistir na ideia que o PCP tem mantido desde a entrega do Orçamento: tal como está o documento, mesmo após as mudanças introduzidas pelo Governo nos últimos dias, o grupo parlamentar do PCP votará contra. Mas, tendo em conta a decisão do Comité Central de não fechar portas, deverá afirmar que, até ao momento da votação na generalidade do documento, as negociações podem prosseguir.

O PCP tomou uma posição mais dura relativamente a este Orçamento do que tinha acontecido nos anteriores e introduziu na discussão as leis laborais. Se, ainda há seis meses, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, considerava que não fazia sentido misturar negociações do Orçamento com o debate sobre as leis laborais, tudo mudou entretanto. O Governo tentou aproximar-se das posições dos comunistas, apresentando algumas alterações ao regime da caducidade da contratação colectiva – mas não propondo o seu fim, como o PCP reclama.

Tendo em conta a “correlação de forças” (expressão do léxico comunista) que saiu das últimas autárquicas e dos últimos anos, os comunistas entendem que, ao fim de seis anos a viabilizar o Orçamento do “governo minoritário do PS”, como lhe gostam de chamar (e desde o ano passado sem a companhia do Bloco de Esquerda) precisam de uma medida absolutamente irrecusável que possam apresentar como conquista sua e que seja assim entendida pelo seu eleitorado.

O fim da caducidade da contratação colectiva, que remonta a 2003, quando o Governo de Durão Barroso legislou nesse sentido, podia ser essa medida. Por enquanto, o Governo PS apenas propõe manter a suspensão da caducidade até 2024 e permitir que os tribunais arbitrais sejam accionados antes do fim do contrato por qualquer das partes, quando agora era necessária, no fim do contrato, a intervenção de um membro do Governo.

Na sexta-feira, num comício em Alcácer do Sal, Jerónimo de Sousa rejeitou o argumento das “contas certas” que tem sido invocado por António Costa nos últimos tempos: “Não se venha, como temos assistido insistentemente nestes últimos dias, com o argumento da necessidade de uma política de contas certas assente em anacrónicos critérios em relação ao défice e à dívida, longe das necessidade de um país e em seu prejuízo”.