Os governos devem estar preparados para limitar o carácter expansionista da sua política orçamental caso a procura privada recupere mais rápido do que o esperado, avisou esta quarta-feira o Fundo Monetário Internacional (FMI) num relatório em que volta a alertar para a desigualdade muito acentuada que existe na capacidade orçamental dos países para enfrentar a crise.

No relatório “Fiscal Monitor” agora publicado, o FMI avalia de que forma é que os diversos países estão, nesta fase de saída da crise, a usar a sua política orçamental para ajudar as suas economias a recuperar e, de uma forma mais acentuada do que em anteriores relatórios, alerta para a necessidade de os governos se começarem a preocupar para os riscos de deterioração da sustentabilidade das suas finanças públicas.

Embora não pondo em causa a necessidade de os Estados ainda apoiarem a economia, o relatório, preparado pelo departamento orçamental do Fundo liderado pele ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar, deixa alguns conselhos aos governos sobre como isso pode ser feito com mais prudência.

O Fundo salienta em particular que “será crucial calibrar a política orçamental de acordo com o ciclo económico e com a velocidade da retoma”. E explica o que é que isso significa: “se a procura privada recuperar mais rapidamente do que o esperado, a política orçamental deve ser apertada, já que assim se reduziria o risco de uma subida das taxas de juro que poderia perturbar a retoma global”, afirma o documento.

Ao longo desta crise, o FMI tem defendido a necessidade dos países usarem a sua política orçamental para responder à contracção da actividade económica provocada pela pandemia. No entanto, tem sido sempre deixado um aviso de prudência para o futuro aos países com um nível de endividamento público mais elevado.

Nas suas previsões para a evolução dos indicadores orçamentais em Portugal, o Fundo aponta para um valor do défice público de 3% em 2022, uma número que fica abaixo dos 3,2% que são a meta inscrita na proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo esta segunda-feira. 

No entanto, o FMI esclarece no relatório que, no caso de Portugal, as suas previsões para 2022 e os anos seguintes são feitas num cenário de políticas invariantes, isto é, não levam ainda em conta as medidas introduzidas na proposta orçamental do Executivo.

Para 2021, a previsão do FMI é já baseada em todas as medidas tomadas e nesse caso é estimado para Portugal um défice de 4,8%, um valor que fica acima da meta que o Governo tinha traçado de 4,5% e está agora ainda mais distante da nova estimativa do Governo para esse ano, divulgada na segunda-feira, de um défice de 4,3% em 2021.

Para a dívida pública, novamente num cenário de políticas invariantes, o FMI apresenta uma projecção para 2022 de 125,7% do PIB, mais uma vez um valor que fica acima da meta traçada pelo Governo no OE e que é de 122,8%.

No relatório agora publicado, os responsáveis do FMI assinalam também a importância de, em alguns países, se reforçar o nível do investimento público, apontando para as prioridades certas. “Em muitos países, o investimento público em capital físico de alta qualidade, educação e serviços de saúde deve ser reforçado”, diz o Fundo, salientando que “as transferências fiscais devem ser melhor direccionadas no sentido da formação e da relocalização dos trabalhadores” e que “as redes de Segurança Social devem ser fortalecidas”.

No documento, o FMI alerta para o perigo que representa a enorme desigualdade entre a capacidade orçamental dos países mais ricos e a dos países emergentes e em desenvolvimento, aconselhando estes últimos a fazer tudo para aumentar a credibilidade das suas políticas orçamentais como forma de evitar futuros problemas no acesso ao financiamento.