Habitação a preços comportáveis para a maioria dos bolsos portugueses? O Estado não faz nem deixa fazer. É esta a opinião generalizada entre investidores, promotores e profissionais do sector imobiliário, que criticam a elevada carga fiscal para a construção nova, a muita burocracia, as constantes mudanças na legislação e os custos cada vez mais altos da construção.

No Salão Imobiliário de Portugal (SIL), que decorre em Lisboa até domingo, os participantes dos três debates desta sexta-feira concordaram que o preço das casas vai continuar a aumentar porque a procura não abrandou, a oferta não chega para as solicitações e os custos de produção estão muito elevados. E isso significa que continuará a haver muita gente que não consegue aceder ao mercado de habitação.

“Das duas, uma: ou o Estado investe porque acha que é a sua obrigação social ou cria condições para que outros invistam”, disse Paulo Silva, vice-presidente da Associação das Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI).

Os privados têm interesse em investir na criação da chamada habitação acessível, garantiram vários dos presentes, mas não arriscam fazê-lo em Portugal. “Todos os investidores europeus estão a investir em build-to-rent [construir para arrendar], menos cá”, afirmou Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), relatando que quase diariamente fala com interessados nesse negócio e que apenas uns poucos efectivamente saem do papel.

E porquê? Segundo Hugo Santos Ferreira, isto deve-se à pouca estabilidade na legislação, que ademais é “altamente burocrática” e “desresponsabiliza o inquilino incumpridor”. “O Novo Regime do Arrendamento Urbano já foi alterado mais de dez vezes. Nenhum investidor consegue fazer um business plan sério com a legislação a mudar anualmente”, criticou o dirigente da APPII. “Construir para arrendar não é viável em Portugal. Se conseguíssemos fazer build-to-rent no segmento da habitação acessível conseguiríamos resolver os problemas de habitação. Dêem estabilidade e confiança aos investidores para avançar”, pediu.

Por outro lado, sublinhou Nicolas Goffin, responsável por Portugal na imobiliária belga Besix Red, falta agilidade e flexibilidade aos serviços camarários. “O licenciamento urbanístico demora tempo em qualquer país, mas é porque há conversas reais com as câmaras e com os vizinhos que não gostam de alguma coisa. Aqui é por pura burocracia. Esperar meses por uma resposta que apenas diz que o processo não está completo não é aceitável.”

Impostos pesam 30% a 40% no preço final das casas

No painel em que se sentaram representantes de investidores e promotores internacionais, todos disseram que Portugal, particularmente Lisboa e Porto, continua a despertar um interesse imobiliário muito forte além-fronteiras, até para o segmento da habitação acessível, mas que isso pode mudar se o Estado não agir.

Os impostos têm “um impacto de 30% a 40% no preço final das casas”, disse Miguel Cabrita Matias, administrador da Mexto, considerando isso “uma brutalidade”. Aos promotores incomoda-os, sobretudo, o IVA da construção nova ter a taxa máxima (23%) e não ser dedutível, ao contrário do que acontece em Espanha. “Se o Estado quer que nós consigamos ter casas para portugueses tem claramente de mexer nos impostos”, afirmou.

“Porque não elaborar uma taxa de IVA diferenciada para imobiliário com preocupações ambientais?”, sugeriu Cecile Gonçalves, do grupo Libertas. “As necessidades de casas para as famílias portuguesas são enormes e o próprio Estado terá consciência de que não consegue fazê-lo por si só”, afirmou João Paula Santos, da Solyd, acrescentando que “a questão é muito simples” e passa por o Estado “fazer as contas”.