A directora-geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), Fernanda Heitor, admitiu esta quarta-feira que houve lapsos e problemas na aplicação do programa Garantir Cultura e que o organismo não tem competências em matéria fiscal.

Ouvida pelos deputados na comissão parlamentar de Comunicação e Cultura, Fernanda Heitor revelou que, afinal, há uma alteração na dedução do IVA para os artistas em nome individual ou para as entidades artísticas sem fins lucrativos que obtiveram apoio financeiro do Garantir Cultura.

“O GEPAC já alterou a plataforma [de candidatura ao programa]. Verificou-se esse lapso, foi corrigido. Às entidades que não deduzem IVA, vamos considerar[-lhes] as despesas, incluindo o valor de IVA. Reitero, foi um lapso”, disse Fernanda Heitor.

A directora-geral do GEPAC prestou estes esclarecimentos a pedido do Bloco de Esquerda, que tinha apresentado um requerimento de audição por considerar que o enquadramento fiscal do programa Garantir Cultura se revelou “confuso” e “descabido” e que, por isso, estava a “comprometer os objectivos” para o qual foi criado.

O Garantir Cultura foi anunciado em Janeiro pela ministra da Cultura como sendo um programa de apoio à criação e à programação artísticas em todo o país, com uma dotação total de 53 milhões de euros, para, segundo o Governo, contribuir “para a recuperação do sector” no contexto pandémico, apoiando empresas e entidades não empresariais.

Questionada esta quarta-feira de manhã pelas deputadas do Bloco de Esquerda, do PS e do PSD sobre a execução do programa, sobre as dúvidas fiscais levantadas pelos beneficiários, sobre atrasos na atribuição dos apoios e sobre a ausência de informação detalhada, Fernanda Heitor assumiu falhas no processo. “Reconheço que na nossa capacidade de responder a todas as questões, o resultado não foi o que pretendíamos. Não serve de desculpa, mas somos um organismo que não tinha experiência. (...) O GEPAC não tem competências em matéria fiscal”, admitiu.

Fernanda Heitor considerou que não deve haver dupla tributação aos beneficiários do Garantir Cultura, mas sublinhou que qualquer matéria fiscal “deve ser vista com a Autoridade Tributária": “Nós não somos a entidade habilitada para fazer esses esclarecimentos.”

“Do conhecimento que detemos é que, no caso de ser uma subvenção e para as entidades sem contabilidade organizada, o que é considerado valor tributável são 10% do valor atribuído. Isto é a informação que temos, mas terá de ser a área dos assuntos fiscais a informar sobre a matéria”, sublinhou.

A directora-geral lamentou ainda a demora nas respostas aos pedidos de esclarecimento dos artistas e entidades beneficiárias do programa.

“Vamos ter de comunicar com todas as entidades e em breve teremos informação qualificada para esclarecer todos. É minha convicção que a curto prazo temos as condições reunidas para responder a todas as questões que têm vindo a ser colocadas”, garantiu.

Sobre a execução do programa, Fernanda Heitor sublinhou ainda que o GEPAC “tem vindo a pagar a primeira prestação que está prevista no aviso”.

Segundo esta responsável, o programa Garantir Cultura abriu com 12 milhões de euros e o pagamento da primeira tranche correu bem. Quanto ao segundo pagamento, “houve um problema com a plataforma” que também já foi resolvido. “Depois o programa foi reforçado com mais 11,6 milhões de euros e os procedimentos foram iniciados e, sempre que possível, creio que os primeiros pagamentos estão a decorrer em linha com as respostas”, afirmou.

Na comissão parlamentar, a deputada bloquista Mariana Mortágua lamentou que as regras de acesso a este programa não tenham estado “explícitas no regulamento” desde o início.

“Só a meio do jogo é que [os beneficiários] descobrem o enquadramento deste apoio. O que me parece é que o Governo está a tentar recuperar uma parte do dinheiro que investiu neste programa. Conseguiu fazer a propaganda de ter um programa com um valor de milhões e depois espera recuperar parte desse programa através de tributações injustificadas e injustas”, disse.

Também a deputada do PS, Rosário Gamboa, apontou críticas à execução do programa, sublinhando a lentidão na resposta às dúvidas dos beneficiários e reforçando que a dupla tributação “é uma situação um pouco absurda e desvirtua o espírito do programa. Tem de ser urgentemente resolvida”.

Carla Borges, deputada do PSD, alinhou no desagrado sobre a aplicação do Garantir Cultura: “O programa não está a ser devidamente implementado porque a tutela fracassou na sua visão e operacionalidade do programa. (...) Lamentamos o que está a acontecer.”