O Ministério da Cultura (MC) aumentou em 11 milhões de euros a dotação do subprograma Garantir Cultura para entidades artísticas não empresariais. Os 23 milhões de euros agora alocados a esta linha extraordinária de financiamento permitiram apoiar todos os projectos que cumprem os requisitos exigidos, mais de 1100.

Questionado pelo PÚBLICO acerca do total de candidaturas submetidas a este subprograma, o gabinete da ministra da Cultura remeteu quaisquer esclarecimentos adicionais para a altura em que for feito um “balanço final”, escusando-se a quantificar o número de propostas rejeitadas ou a especificar quantas delas se viram excluídas por o candidato não estar inscrito nas Finanças, à data de 1 de Janeiro de 2020, com um Código de Actividade Económica ou Código de Imposto sobre o Rendimento principal da área da cultura. 

Numa decisão que o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos e outras estruturas representativas consideram polémica, o mesmo critério tem impedido muitos trabalhadores independentes deste sector, reconhecidamente caracterizado pela pluriactividade, de aceder ao apoio social extraordinário criado pelo MC para minimizar o impacto da pandemia.

Ao PÚBLICO, o gabinete da ministra Graça Fonseca limitou-se a garantir que o reforço da dotação não põe em causa qualquer outro compromisso assumido pela tutela, inserindo-se “na estratégia prosseguida de forma sólida e constante pelo Governo de reforço à criação e programação artísticas, de forma a contribuir activamente para a recuperação do sector cultural”.

O aumento da dotação acontece depois de, no início deste mês, terem sido suspensas as candidaturas do Garantir Cultura neste segmento. O aviso do programa determinava à partida que as candidaturas válidas seriam apoiadas por ordem de chegada, até se esgotar o financiamento disponível, prevendo-se “um prazo máximo de 40 dias úteis”, contados desde a data da submissão do requerimento, para a celebração do protocolo.

Quanto ao subprograma Garantir Cultura para o tecido empresarial, que tem para distribuir 30 milhões de euros provenientes de fundos comunitários, recebeu até ao momento 718 candidaturas. Destas, segundo o MC, foram até agora validadas e aceites 214, às quais corresponderá “um incentivo global de 10,2 milhões de euros”. A tutela adianta que “os pagamentos já estão em curso”. No total, o programa Garantir Cultura passa a representar um investimento total de 53 milhões de euros, destinado a apoiar a criação e a programação artísticas em todo o país.

Esta linha de financiamento foi anunciada por Graça Fonseca em Janeiro, em vésperas do início de um novo período de confinamento. Na altura, a ministra avançou que estaria disponível para o programa um valor global de 42 milhões de euros.

A 12 de Março, quando se desenhava novo plano de desconfinamento, Graça Fonseca especificou que este valor global se repartiria entre os 12 milhões de euros (agora 23 milhões), disponíveis para entidades artísticas não empresariais, tendo como limite máximo de financiamento 10 mil euros para pessoas singulares, 20 mil euros para grupos informais e 40 mil euros para pessoas colectivas.
Os restantes 30 milhões do programa, garantidos por fundos comunitários, visavam “única e exclusivamente” o sector empresarial, tendo os limites máximos de financiamento sido fixados em 50 mil euros para microempresas, 75 mil euros para pequenas empresas e 100 mil euros para as médias empresas.

Os formulários do programa Garantir Cultura para entidades artísticas singulares e colectivas, sem actividade comercial, ficaram disponíveis a 30 de Março; os formulários para empresas, que têm de ser submetidos no site do Compete 2020, ficaram disponíveis a 6 de Abril.