A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai manter o protocolo com as farmácias para comparticipar os testes rápidos à covid-19 até ao final do mês de Outubro, confirmou fonte oficial da autarquia questionada pelo PÚBLICO. Na véspera de Portugal abraçar a nova normalidade, com a queda da maioria das restrições ainda em vigor, e apesar de os especialistas continuarem a defender o papel crucial da testagem no controlo da pandemia, o Governo decidiu terminar esta quinta-feira a comparticipação dos testes a 100% pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Até ao último dia de Outubro está garantido. O protocolo foi sendo renovado várias vezes, à medida que os números da pandemia aumentavam, e foi anunciado que decorreria até a pandemia deixar de ser um risco. Essa avaliação dependerá do futuro presidente de Câmara, Carlos Moedas, que terá de decidir se vai continuar com o protocolo”, respondeu a mesma fonte da autarquia de Lisboa. 

O protocolo com as 129 farmácias aderentes custa à CML 15 euros por cada teste, que desde o final de Junho passaram a ser ilimitados e alargados a não-residentes, como estudantes ou trabalhadores que fazem as suas actividades no concelho. A campanha de testagem do município arrancou no final de Março e, na altura, era apenas destinada a alguns grupos de moradores da cidade, tendo sido depois alargada a todos os residentes, com o limite de dois testes mensais gratuitos. 

Também em Cascais será renovado o protocolo do plano local de testagem gratuita ambulante, que não envolve as farmácias, até ao final de Novembro, garantiu o presidente da Câmara Municipal, Carlos Carreiras, em resposta escrita ao PÚBLICO. “Admitimos continuar. Depende do que for sendo detectado. A procura também tem baixado substancialmente e a testagem é fundamental para anteciparmos respostas a eventuais novos picos, para além de ser um excelente indicador da evolução pandémica”, justificou.

Dados pedidos pelo PÚBLICO à Associação Nacional das Farmácias (ANF) revelam que, no total, são seis as autarquias com protocolos independentes — Amadora, Odivelas, Oeiras, Lagoa, Lisboa e Portimão —, às quais se somam ainda as duas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. O protocolo com Portimão termina esta quinta-feira e o da Amadora dura apenas até dia 8 de Outubro.

Preços ao critério das farmácias

Desde Julho que o SNS suportava até quatro testes por pessoa por mês, no valor de dez euros. Na terça-feira, o Governo anunciou que não iria renovar a comparticipação dos testes rápidos de antigénio à covid-19, como tinha feito mensalmente até então.

“Este regime excepcional tem sido sujeito a monitorização regular da sua necessidade, em função da conjuntura, nomeadamente da taxa de vacinação dos habitantes de Portugal, bem como da situação epidemiológica do país. Face ao rápido desenvolvimento do processo de vacinação em Portugal, bem como à adesão em massa da população, estima-se que, em Outubro, 85% de todos os residentes em Portugal venham a ter a vacinação completa”, justificou na altura o Ministério da Saúde em resposta ao PÚBLICO.

O PÚBLICO soube que nos casos em que não existe um protocolo em vigor, seja com o SNS ou com uma autarquia, o preço dos testes rápidos é livre e determinado por cada farmácia. Não havendo um valor mínimo ou máximo estipulado, o preço varia, entre outras condicionantes, de acordo com o custo da compra às empresas farmacêuticas ou aos distribuidores, os equipamentos de protecção individual usados pelos profissionais, e o custo do serviço de colheita em si.

De acordo com a mais recente actualização da lista do Infarmed, existem 533 farmácias e 115 laboratórios a realizar testes rápidos de antigénio de uso profissional gratuitos. Desde que o protocolo com o SNS arrancou, já foram realizados 286.720 testes rápidos comparticipados, segundo a ANF. Quer isto dizer que, tendo custado cada teste dez euros, a despesa do Estado ficou em mais de 2,8 milhões de euros. 

A comparticipação não se aplica aos utentes que têm o certificado de vacinação completa com mais de 14 dias ou o certificado de recuperação, nem aos menores de 12 anos.

Notícia actualizada com as declarações do presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, e os dados pedidos pelo PÚBLICO à Associação Nacional das Farmácias