Bruxelas quer VW a indemnizar todos os prejudicados pelo “dieselgate”

Marca alemã de carros ressarciu clientes alemães mas não os de outros países como Portugal. Comissão Europeia exige um “tratamento comparável”.

Foto
Didier Reynders, comissário europeu da Justiça reclama um tratamento comparável para todos os clientes da UE, opondo-se ao tratamento mais favorável dos alemães Reuters/YVES HERMAN

A Comissão Europeia apelou à Volkswagen para que indemnize “todos os consumidores da União Europeia, incluindo os que residem fora da Alemanha, por os terem induzido em erro em relação às emissões dos seus veículos”.

Os esforços de Bruxelas, que têm passado essencialmente por apelos ao fabricante germânico de carros e número dois do mundo na produção automóvel, já vêm de longe, mas depois de o grupo alemão ter aceitado indemnizar centenas de milhares de clientes alemães afectados pelo escândalo "dieselgate", o executivo comunitário também intensificou as acções de lobbying para conseguir a mesma reparação para clientes de outros países.

Esse é um passo que a VW se tem rejeitado a dar. O escândalo "dieselgate" fez seis anos neste mês de Setembro. Desde então, o construtor automóvel de Wolfsburgo pagou cerca de 30 mil milhões por causa do uso de um software que enganava as leituras laboratoriais das emissões de certos motores daquela marca, apresentando valores mais baixos do que as emissões em condução real na estrada. Mas a maioria desse custo decorre de multas e acordos judiciais ou extra-judiciais nos mercados norte-americano e doméstico alemão.

Sobre processos noutros países da Europa, a marca tem rejeitado quer a jurisdição de tribunais fora da Alemanha, quer a possibilidade de um acordo. Depois de garantir a reparação dos veículos afectados, como o fez em Portugal, o grupo hoje liderado por Herbert Diess sustenta que só os tribunais alemães podem decidir esta causa, alegando ainda que consumidores como os portugueses acabaram por não ser mais prejudicados.

Quanto à jurisdição, a VW já foi derrotada pelo Tribunal de Justiça da UE, que tem um entendimento contrário e validou a capacidade de os clientes de outros países processarem a marca nos seus países. Em Portugal, a associação de defesa dos consumidores DECO lidera uma acção popular contra a VW.

Numa nota divulgada nesta terça-feira, a Comissão Europeia sublinha que tem trabalhado precisamente com autoridades de defesa do consumidor da UE. E que é neste contexto que emitiram uma declaração “em que apelam à Volkswagen para que indemnize todos os consumidores europeus”.

“A Comissão e as autoridades de defesa do consumidor da UE consideram que as práticas comerciais da Volkswagen violam a legislação da UE em matéria de defesa do consumidor no que diz respeito à comercialização de automóveis a gasóleo equipados com sistemas ilegais. Afirmam ainda que a comercialização desses veículos a gasóleo constitui um exemplo claro de uma prática enganosa proibida na UE”, afirma Bruxelas.

“Até à data, a Volkswagen só aceitou indemnizar os consumidores da UE residentes na Alemanha no momento da compra do automóvel. O fabricante alemão de automóveis informou a Comissão e as autoridades de que, do seu ponto de vista, os pagamentos voluntários a consumidores europeus residentes fora da Alemanha não se justificavam, uma vez que os veículos afectados já tinham sido alterados para cumprir os requisitos legais. A posição da empresa não se alterou apesar das recentes decisões dos tribunais nacionais e da UE, razão pela qual a Comissão e as autoridades de defesa do consumidor da UE continuam a insistir sobre esta questão”, recorda a nota.

Numa carta dirigida ao actual líder da VW, e assinada pelo comissário europeu Didier Reynders, que tutela a pasta da Justiça, este sublinha que, “de um ponto de vista europeu, é interesse de todos num tratamento justo e comparável” de todos os clientes, independentemente de qual seja o país de residência. 

Cerca de 125 mil consumidores portugueses foram afectados por este escândalo, segundo a Deco. A Volkswagen (VW) rejeitou os pedidos de compensação de clientes na Bélgica, em Itália, Espanha e Portugal.

O escândalo "dieselgate" envolveu 10,7 milhões de veículos vendidos na Europa e na América do Norte. Trata-se de carros com o motor a gasóleo EA 288 de terceira geração, colocados nos mercados dos Estados Unidos e do Canadá, e com o motor EA 189, vendidos noutros países e equipados com um software fraudulento.

Quatro ex-responsáveis da VW começaram a ser julgados na Alemanha a 16 de Setembro de 2021. Arriscam até dez anos de prisão se forem considerados culpados. O antigo líder da VW, Martin Winterkorn, não está no banco dos réus. Winterkorn demitiu-se pouco depois de revelada a fraude. O Ministério Público alemão acusa-o de ter sabido com antecedência que a marca usava aquele software e que, além disso, ocultou essa informação e nada fez para impedir que continuasse a ser usado. Devido a problemas de saúde, será julgado num processo à parte.