União da Energia para uma Transição Justa

A aplicação das receitas do fundo de carbono tem de contribuir para mitigar as injustiças da transição e reforçar a aposta nas novas tecnologias, como as baterias e o hidrogénio verde, para libertar progressivamente as energias renováveis da necessidade do gás como combustível de suporte.

A estratégia para a União da Energia, lançada em 2015 pela Comissão Europeia (CE), visava assegurar energia a preços acessíveis, segura e sustentável para a Europa e para os seus cidadãos e assenta em cinco pilares: a segurança energética, a integração do mercado interno, a eficiência energética, a descarbonização da economia e a investigação e inovação.

Para a concretizar, em 2016 a CE apresentou um pacote de iniciativas legislativas designado como pacote para as energias limpas. Em 2018 foi aprovado o Regulamento de Governação da União da Energia em que fui relator-sombra em representação do Grupo dos Socialistas e Democratas (S&D), que determinou a obrigação de os Estados-Membros definirem os seus contributos e políticas através da elaboração e atualização regular de Planos Nacionais de Energia e Clima (PNECS).

Os objetivos da União da Energia, designadamente o contributo para o combate às alterações climáticas, a redução da dependência energética, a modernização das infraestruturas de interconexão e a integração do mercado europeu da energia continuam atuais, mas o pacote legislativo das energias limpas revelou-se insuficiente.

No ciclo de programação financeira 2021/2027, a CE lançou o Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), suportado por uma Lei do Clima aprovada no contexto da Presidência Portuguesa da União e refletido na afetação de 30% dos fundos a medidas e políticas no seu âmbito. Mais recentemente lançou também o programa Fit for 55, um conjunto de alterações e novas peças legislativas para garantir uma redução de emissões de 55% até 2030.

O caminho para a neutralidade carbónica em 2050 é incontornável, mas exige mudanças profundas nos modelos de organização da economia, do território e da sociedade no seu geral. Essa transformação tem de ser justa. Não podem ser os mais frágeis a arcar o custo de uma transição que a todos beneficia.

Com o objetivo de contribuir para a equidade nos custos de transição foi criado um Mecanismo de Transição Justa que inclui um fundo dotado de 19,3 mil milhões de euros, do qual Portugal poderá vir a beneficiar ao longo seu período de aplicação de cerca de 600 milhões de euros.

Sendo um instrumento potente, este mecanismo não é suficiente para assegurar por si só a transição justa e fazer face “às dores” da transição como aquelas que se têm verificado com a escassez no mercado de energias fósseis e o consequente disparar dos preços, gerando pobreza energética, dificuldades aos cidadãos e constrangimentos às empresas.

No quadro do Fit for 55 está prevista a criação de um fundo social para o clima. A fiscalidade tem de ser repensada. A aplicação das receitas do fundo de carbono tem de contribuir para mitigar as injustiças da transição e reforçar a aposta nas novas tecnologias, como as baterias e o hidrogénio verde, para libertar progressivamente as energias renováveis da necessidade do gás como combustível de suporte.

Uma estratégia europeia para combater a pobreza energética é prioritária. A modernização do tecido produtivo tem de ser articulada com planos de reconversão e requalificação que não deixem ninguém para trás e criem novas oportunidades para as novas gerações, além de melhor qualidade de vida para todos.

A União da Energia, para continuar a ser um pilar estruturante da parceria europeia, tem de garantir a capacidade estratégica da União, a salvaguarda dos princípios da coesão e da convergência, e desenvolver-se numa lógica de rede inclusiva que coloque os cidadãos e o planeta no centro. 


O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.