O procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, anunciou que o Governo federal está a explorar “todas as opções” para responder à lei do aborto do Texas e “proteger os direitos constitucionais das mulheres e outras pessoas, incluindo o direito ao aborto. O anúncio foi feito quase uma semana depois de a lei mais restritiva do aborto do país ter entrado em vigor, uma vez que não foi bloqueada pelo Supremo Tribunal.

Na sexta-feira, o Presidente norte-americano, Joe Biden, disse que o Departamento de Justiça dos EUA estava a explorar formas de contornar a lei do aborto no Texas e, na segunda-feira, o procurador-geral confirmou isso mesmo.

Numa declaração, Merrick Garland disse que o Departamento de Justiça iria “proteger quem quiser receber ou prestar serviços de saúde reprodutiva” ao abrigo da lei federal conhecida como Freedom of Access to Clinic Entrances (ou Face Act), de 1994, que proíbe qualquer forma de ameaça ou impedimento a quem procurar os serviços de saúde reprodutiva, normalmente para realizar um aborto.

Por isso, disse não tolerar violência contra quem quiser receber ou prestar serviços de aborto no estado, nomeadamente através da “obstrução física ou danos em propriedades em violação do Face Act”, continuou.

“O Departamento de Justiça vai fornecer apoio no que diz respeito à aplicação da lei federal quando uma clínica de saúde reprodutiva estiver sob ataque”, disse Garland. Para isso, tem estado em contacto com os gabinetes dos procuradores dos EUA e com o FBI do Texas e no país para “discutir [sobre] as nossas autoridades policiais”.

Biden ainda pediu a mobilização de todos os recursos para proteger o direito ao aborto no Texas. Ao Conselho de Política de Género e ao Gabinete de Defesa da Casa Branca foi pedido “um esforço governamental abrangente”, envolvendo o Departamento de Justiça e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos para “garantir que as mulheres no Texas tenham abortos legais e seguros”.

A lei, conhecida como Senate Bill 8, proíbe o aborto a partir das seis semanas de gestação, quando costuma ser detectado um batimento cardíaco. Contudo, entre 85% a 90% dos procedimentos são realizados já depois das seis semanas, o que significa que a lei bane praticamente o aborto no estado, sem abrir excepções para casos de incesto ou violação.

A medida prevê ainda que aplicação da lei seja feita por pessoas individuais – e não pelas autoridades –, que podem apresentar um processo judicial contra qualquer pessoa que facilite a realização do aborto, incluindo os profissionais de saúde e outras pessoas envolvidas como, por exemplo, um motorista da Uber que transporte a mulher até à clínica. Caso a pessoa que interpôs o processo ganhe a acção judicial, pode receber uma indemnização até 10 mil dólares (cerca de 8.400 euros).

Outros estados aprovaram medidas semelhantes, mas foram sempre bloqueadas pelo Supremo Tribunal, mas, depois da recente decisão em relação ao Texas, pelo menos sete outros estados norte-americanos sugeriram já alterar as suas leis.