Deputadas da Coreia do Sul querem criminalizar o “terrorismo de sémen”

De acordo com a lei sul-coreana, para que um abuso seja considerado crime, um agressor deve exercer violência ou intimidação física sobre a vítima.

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“Terrorismo de sémen” é como é conhecido, na Coreia do Sul, o acto de esfregar ou depositar sémen em alguém ou nalguma coisa Reuters/FLORENCE LO

Na Coreia do Sul, os políticos têm tentado criminalizar uma acção invulgar, o chamado “terrorismo de sémen”. O objectivo é que se torne um crime sexual punível, já que, actualmente, as mulheres vítimas deste tipo de abuso só podem acusar estes homens de “danos de propriedade” ou de outros delitos longe da categoria adequada. “Os crimes sexuais têm de ser interpretados do ponto de vista da vítima”, defende, em declarações ao The Guardian, a deputada do partido democrata sul-coreano, Baek Hye-ryu.

“Terrorismo de sémen” é como é conhecido, na Coreia do Sul, o acto de esfregar ou depositar sémen em alguém ou nalguma coisa. Em 2019, um homem sujou os sapatos de uma mulher com sémen e foi acusado de “danos de propriedade”, uma vez que não há um enquadramento legal para este tipo de infracção. O acto foi punido com uma multa de 500 mil wons sul-coreanos (cerca de 364 euros).

No mesmo ano, outro homem foi condenado a três anos de prisão por “tentativa de danos pessoais”, entre outros crimes, depois de pôr no café de uma mulher laxantes e afrodisíacos, como vingança por esta ter rejeitado os seus avanços amorosos. O “cocktail” continha sémen, catarro e outros 54 itens. Todavia, o crime não foi reconhecido como sexual, porque não foi estabelecido nenhum abuso forçado.

Recentemente, o tema voltou à esfera mediática na sequência de um empregado de mesa ter sido condenado, em Maio passado, por ejacular seis vezes para a chávena de café de uma colega, ao longo de meio ano. O arguido foi multado em três mil won (pouco mais de dois euros) por acusações de “danos de propriedade”, dado que o tribunal determinou que as suas acções “arruinaram” a utilidade do recipiente.

Os activistas sul-coreanos acreditam que o crime deve ser punido na categoria certa ─ isto é, como crime sexual. Nos últimos anos, o país, inspirado pelo movimento #MeToo, tem discutido a atitude da sociedade perante os crimes sexuais. De acordo com a lei sul-coreana, um agressor deve exercer violência ou intimidação física de forma a que um abuso seja considerado crime sexual. Os crimes perpetuados no digital também são condenáveis nessa categoria.

“A vítima [no caso da chávena de café] foi humilhada sexualmente, mas não foi considerado um crime sexual, porque não foi visto como se envolvesse contacto físico directo”, lamenta a deputada Baek Hye-ryun, em declarações ao The Guardian. “Ao condenar o agressor com “dano de propriedade”, as suas acções foram julgadas como se tivesse infringido a utilidade da caneca”, acrescenta.

“Todos os crimes sexuais são um crime”

Baek Hye-ryun submeteu um pedido de emenda ao Parlamento, no mês passado, que procura expandir o espectro dos crimes sexuais puníveis, para incluir os que não envolvam contacto físico, através do arremesso de objectos ou substâncias que causem vergonha sexual. Em Dezembro de 2020, foi submetido um pedido semelhante pela também democrata Lee Su-jin, que propunha expandir a definição de “actos indecentes”, ao emendar o código criminal da Coreia do Sul. Ambas as propostas continuam por discutir. 

O “terrorismo de sémen” já foi tomado em consideração por vários juízes em tribunal, como uma forma de abuso, na ausência de contacto físico. No entanto, em 53% dos casos, os agressores foram condenados a penas suspensas, de acordo com uma análise da Women’s eNews. Em 44 casos reportados pela polícia, 26 foram condenados como abuso, 17 como danos de propriedade, uma prova de que a lei é susceptível a diferentes interpretações, que as deputadas querem esclarecer.

“Todos os crimes sexuais são um crime”, defende a secretária-geral da associação cívica sul-coreana Womenlink, Choi Won-jin, que acredita que o “terrorismo de sémen” é também uma forma de crime de ódio contra o sexo feminino. “Isto não é um acto aleatório de violência na rua, é direccionado a um género específico”, salienta, ouvida pelo The Guardian.

Nos últimos anos, têm sido feitos alguns progressos no sistema jurídico da Coreia do Sul. A pose ilegal de vídeos sexuais é agora punível com pena de prisão até três anos, e os assediadores que perseguem as vítimas podem enfrentar penas mais graves. Por isso, Choi Won-jin conclui: “Tal como outros incidentes causaram revisões das leis, é uma questão de expandir o nosso entendimento sobre a dor que pode ser causada numa pessoa [pelo terrorismo de sémen] e proceder às mudanças necessárias.”