Câmara do Porto financia a 100% o primeiro ano de sala de consumo assistido

A proposta, aprovada esta segunda-feira em reunião do executivo, prevê a instalação de uma unidade amovível com cerca de 90m2 e dez postos na zona ocidental, junto ao busto de Albino Aroso. O município tem uma verba de 650 mil euros para implementar o projecto.

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Nuno Ferreira Santos/Arquivo

É o culminar de um longo e aceso debate, mas ainda assim uma das primeiras respostas do género no país. A sala de consumo assistido do Porto vai finalmente avançar, com a implementação de um equipamento amovível modular na zona ocidental da cidade, junto ao busto de Albino Aroso, e em linha com a prioridade de “redução de riscos e minimização de danos” elencada como um dos princípios basilares da Estratégia Nacional da Luta Contra a Droga, exposta no Decreto-Lei n.º 183/2001. A unidade vai ter 90m2 e dez postos de utilização, separados entre o espaço para consumo fumado e consumo injectado, que estarão em funcionamento dez horas por dia, toda a semana. 

A Câmara Municipal do Porto (CMP) vai financiar a totalidade da fase piloto do projecto com 650 mil euros, verba que cobrirá a disponibilização e operacionalização do espaço. O projecto tem um período de implementação de três anos e resulta de um protocolo assinado em 2020 entre a Câmara, a ARS-Norte, a Segurança Social e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (​SICAD). Será esta entidade que, após avaliação da primeira fase, “lançará os avisos para financiar a segunda fase – a continuidade da resposta em sala amovível e a criação de uma nova resposta: sala de consumo móvel que permitirá actuar noutras zonas da cidade, incluindo a oriental”.

Concurso para gestão do espaço

O concurso para gestão do espaço, que prevê a atribuição de financiamento público a uma ou mais entidades sem fins lucrativos, decorrerá entre 14 e 30 de Julho. As candidaturas podem ser feitas em consórcio, de até seis entidades, e serão avaliadas por elementos das quatro instituições constantes no protocolo. 

A vereadora socialista, Maria João Castro, congratulou-se com o desfecho, recorrendo ao ditado popular “mais vale tarde do que nunca” e defendendo “uma política de combate que combine humanismo com pragmatismo”. Em resposta, Rui Moreira ressaltou que o processo levou quatro anos, pois inicialmente “havia estudo, mas não havia consenso”, primeiro na Assembleia Municipal, depois porque as autoridades de saúde “queriam que fosse a câmara do Porto a operar isto”. “Isso são competências da [tutela] da saúde.”

Álvaro Almeida concordou que esta é “uma acção de saúde” e “tem de ser assegurada pelo Estado”. O vereador do PSD absteve-se da votação, pois não tendo objecção ao modelo, discorda do “financiamento a 100% por parte da câmara”.