Como era de esperar, o programa para o consumo vigiado no Porto foi esta manhã aprovado, em reunião do executivo. A maioria de Rui Moreira chegaria para fazer o programa avançar, mas tanto o PS como a CDU votaram também favoravelmente à criação desta estrutura, aprovada em Assembleia Municipal há quase um ano. O PSD absteve-se.

A minuta do protocolo de colaboração a estabelecer entre o município, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), o Instituto de Segurança Social e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) prevê a criação de duas respostas. Numa primeira fase, avançará uma unidade amovível, na segunda uma unidade móvel.

A Câmara do Porto investe neste programa, que é coordenado pelo Ministério da Saúde, 550 mil euros, estando 400 mil destinados à implementação do projecto e 150 mil alocadas à aquisição de uma estrutura móvel e uma viatura adaptada.

Na reunião de câmara, à qual os jornalistas voltaram a estar impedidos de assistir, Rui Moreira voltou a trazer o assunto do financiamento, criticando a actuação do Estado nesta matéria e sublinhando que não seria competência do município disponibilizar verba para este projecto. “Estamos mais uma vez confrontados com aquilo que tem sucedido em inúmeras circunstâncias e dossiers, como seja o caso da requalificação do Liceu Alexandre Herculano ou a entrega de carros à PSP. As promessas de um mundo melhor do Estado Central ficam sempre à porta da cidade do Porto”, declarou Rui Moreira, citado no site da autarquia.

O presidente da Câmara do Porto realçou ainda que, apesar de ser importante, esta resposta não será a solução do problema na cidade, que se tornou mais visível depois de o bairro do Aleixo ter sido desmontado. Para isso, defendeu novamente, é preciso uma alteração legislativa: “À semelhança do que foi feito com a Lei do Tabaco, em que se proibiu a venda a menores de 18 anos, vamos ter de muscular as leis.”