Aristides de Sousa Mendes terá honras de Panteão Nacional, num túmulo sem corpo, a 5 de Outubro

Parlamento retoma plenários depois do Verão a 15 de Setembro, mas volta a interromper trabalhos durante a segunda semana da campanha eleitoral autárquica.

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lm miguel manso

O Parlamento marcou para o dia 5 de Outubro a cerimónia de concessão de honras de Panteão Nacional ao antigo cônsul Aristides de Sousa Mendes, na sequência de uma recomendação da deputada Joacine Katar Moreira. Mas antes, para comemorar o 136.º aniversário do seu nascimento, no dia 19 de Julho, haverá uma pequena cerimónia da Assembleia da República para que o grupo de trabalho que está a tratar do processo de concessão de honras de Panteão Nacional ofereça ao Parlamento um busto do antigo cônsul português em Bordéus que salvou a vida de milhares de judeus durante a II Guerra Mundial, anunciou nesta quinta-feira a secretária da Mesa, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, na sequência da conferência de líderes.

A recomendação de Joacine Katar Moreira - entregue quando ainda era deputada do Livre e que foi aprovada por unanimidade Junho do ano passado no Parlamento - pretendia “homenagear e perpetuar a memória de Aristides de Sousa Mendes enquanto homem que desafiou a ideologia fascista, evocando o seu exemplo na defesa dos valores da liberdade e dignidade da pessoa humana, concedendo-lhe das honras do Panteão”. A forma e o timing para o fazer seria decidida por um grupo de trabalho integrando representantes de todos os partidos e familiares de Sousa Mendes.

No debate em plenário, há um ano, a deputada não-inscrita explicou que a intenção era ter no panteão um túmulo vazio - ou seja, sem que houvesse trasladação do corpo para aquele monumento em Lisboa -, uma vez que o corpo deveria permanecer em Carregal do Sal (distrito de Viseu), onde o cônsul nasceu e viveu parte da vida, uma vez que é também local turístico e por isso económica e culturalmente para o concelho.

Nascido em Cabanas de Viriato em 1885 (viria a falecer em Lisboa em 1954 praticamente na miséria), Aristides de Sousa Mendes era cônsul em Bordéus em 1940 quando dezenas de milhares de judeus fugiam do avanço nazi. Muitos desses refugiados dirigiram-se ao consulado português desejando obter um visto de entrada em Portugal, o que foi concedido pelo diplomata “sem parcimónia”, segundo o projecto de resolução, desobedecendo a uma circular oficial. Quando foi mandado regressar a Portugal, ainda em 1940, foi punido pelo regime de Salazar que o privou do emprego diplomático por um ano e lhe corta o salário pela metade antes de o reformar compulsivamente. 

Em 1966, o Memorial do Holocausto, em Jerusalém, homenageou-o atribuindo-lhe o título de Justo entre as Nações, cinco anos depois de terem sido plantadas 20 árvores em sua memória nos terrenos do museu. Em Portugal, foi condecorado por Mário Soares a título póstumo com o grau de Oficial da Ordem da Liberdade em 1986 e a família recebeu desculpas públicas pela forma como o Estado português o tratou; e oito anos depois Soares concedeu-lhe a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. Marcelo Rebelo de Sousa, em 2016, elevou-a a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.

Parlamento suspende trabalhos na campanha

A conferência de líderes marcou também hoje o calendário para a reabertura dos trabalhos parlamentares. Assim, a comissão permanente da Assembleia da República (uma versão minimalista do plenário de 230 deputados) reunirá a 9 de Setembro, sendo os plenários retomados no dia 15. Mas o Parlamento fará depois uma interrupção na semana seguinte, que é a última da campanha eleitoral para as autárquicas, retomando os trabalhos no dia 28.

Entretanto, ainda antes do Verão, há eleições marcadas para que o Parlamento designe quatro juízes para o Tribunal Constitucional no dia 22 (o último plenário da sessão) e a conferência de líderes decidiu também tentar dividir a habitual maratona de votações por dois dias (a 20 e a 22) para evitar sobrecargas no último dia.