O gabinete do primeiro-ministro, António Costa, enviou nesta quarta-feira à comunicação social uma nota de pesar que dá conta da morte do antigo secretário de Estado da Administração Pública de José Sócrates, João Figueiredo. O ex-governante morreu subitamente na terça-feira à noite. Nascido em 1955 em Angola, Figueiredo exercia desde 2016 as funções de membro do Tribunal de Contas Europeu (TdCE).

“Expresso sentidas condolências pelo falecimento do conselheiro João Figueiredo (...). Com todos os seus familiares, amigos e admiradores partilho a dor por esta partida precoce”, escreve António Costa na nota de pesar.

Depois de ter passado por aquela secretaria de Estado do Ministério das Finanças (entre Março de 2005 e Junho de 2008) e antes de seguir para o TdCE, no Luxemburgo , João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo tornou-se juiz do Tribunal de Contas (TdC) português. Aí participou em decisões sobre a Conta Geral do Estado, sobre o controlo da legalidade de contratos celebrados pelo Estado; conduziu auditorias à execução de contratos; entre outras funções, que incluíram a passagem pelo conselho editorial do jornal do tribunal.

“O Tribunal guarda com saudade a sua memória, homenageando o legado que nos deixa como um bom amigo e um grande servidor da causa pública”, refere uma nota do TdC citada pela Lusa.

No Luxembrugo, para onde foi em substituição de Vítor Caldeira, João Figueiredo integrava a Câmara I sobre a utilização sustentável de recursos naturais, tendo sido responsável por auditorias no domínio da Política Agrícola Comum e tendo integrado o comité de ética do TdCE.

Antes de ser convidado para integrar o XVII Governo Constitucional liderado por José Sócrates como secretário de Estado, João Figueiredo já havia desempenhado vários cargos em gabinetes. Foi, por exemplo, chefe de gabinete dos ministros Laborinho Lúcio e Vera Jardim e do secretário de Estado Adjunto do ministro da Justiça, José Borges Soeiro.

Na nota de pesar, António Costa lembra que “João Figueiredo cumpriu uma excecional carreira de funcionário público nos quadros dos Ministérios da Reforma Administrativa, das Finanças e da Justiça, onde presidiu ao Instituto de Reinserção Social e foi Director-Geral dos Serviços Prisionais.”

No final dos anos 80, durante uma passagem por Macau, João Figueiredo colaborou com a Administração de Macau, chefiando o Departamento de Estudos e Planeamento do Instituto de Acção Social e o Departamento de Organização e Informática dos Serviços de Administração e Função Pública. Entre 1986 e 1987 foi também membro da comissão que trabalhou para a aprovação de um relatório com medidas relativas à progressiva utilização do chinês como língua oficial da Administração do Território, em Macau.

João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1978.