O populismo “em barda” na justiça

O sistema está a funcionar como era suposto, pelo que a ignorância de Rio é de bradar aos céus, o que demonstra, uma vez mais, que está muito mal assessorado nas áreas da Justiça.

Não compreendo a perplexidade que alguns partidos políticos, à cabeça dos quais o PSD e o seu líder, levantaram nos últimos dias quanto à lei n.º 9/2020, de 10/4, a qual aprovou, no âmbito da pandemia, um conjunto de medidas de flexibilização do cumprimento da pena de prisão e também de perdão genérico quanto a alguns crimes, numa fase inicial em que mal se conhecia o vírus e se temia o pior em estabelecimentos prisionais que se sabem degradados e a necessitarem de espaço. É à luz do que se sabia no momento de aprovação da lei e não agora que a mesma deve ser analisada. Não importa, aqui, aferir da bondade ou não da sua aprovação, mas sempre digo que, à época, a medida se impunha para quem conhece minimamente a realidade carcerária portuguesa, aliás, aconselhada por várias organizações internacionais e seguida por países tão diversos como França, Itália, Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Indonésia e Irão.

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