O PSD entregou um projecto de resolução a recomendar ao Governo que avalie os impactos da falta de oferta do ensino secundário em alguns concelhos (estima-se que sejam 33) e defende que haja apoio financeiro para as deslocações e o alojamento para estes alunos.

Num projecto de resolução entregue na Assembleia da República, os deputados sociais-democratas referem que, após 12 anos do alargamento da escolaridade obrigatória até ao 9.º ano, a “desigualdade de oportunidades de acesso ao nível ensino secundário continua a ser uma realidade, nomeadamente quanto à oferta de transporte entre o local da residência e o estabelecimento de ensino frequentado a todos os alunos do ensino secundário”.

Como em Portugal há 33 concelhos sem oferta de ensino secundário, o PSD lembra que os alunos destas localidades são obrigados a deslocarem-se para fora da sua área de residência, com cerca de 15 anos de idade, e a pagar os seus transportes ao contrário do que acontece com os estudantes até ao 9.º ano.

Nesse sentido, a bancada social-democrata recomenda ao Governo que “avalie os impactos da ausência da oferta do ensino secundário nos concelhos que não têm esta oferta” e que seja garantido “o financiamento, a partir do próximo ano, das despesas de alojamento, e transporte, aos alunos deslocados, dos territórios onde a oferta deste nível de ensino seja inviável”. 

Por outro lado, o PSD sugere ao Governo que “encontre modelos alternativos que garanta uma cobertura de rede adequada do ensino secundário com o fim de assegurar equidade territorial e social no acesso a estes níveis de escolaridade”, um objectivo que pode ser alcançado com a introdução de “um critério diferenciado do número de alunos mínimo exigido para a constituição de uma turma nos territórios de baixa densidade e avaliação do custo distância/tempo para os alunos”.