PSD apresenta voto de condenação a partilha de dados de manifestantes a países estrangeiros

Sociais-democratas lamentam que o ministro dos Negócios Estrangeiros não mostre disponibilidade para comparecer no Parlamento.

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Fernando Medina vai ser ouvido no Parlamento na próxima quinta-feira LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

O PSD deu entrada na Assembleia da República a um projecto de voto de condenação sobre a partilha de dados pessoais de manifestantes a países estrangeiros em que responsabiliza o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.

“Face às graves consequências no âmbito da política de negócios estrangeiros do nosso país, cuja principal responsabilidade pelos erros é o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a Assembleia da República condena os actos que levaram à entrega a diversas autoridades estrangeiras dados pessoais e sensíveis como os nomes, moradas e contactos de manifestantes que participaram em protestos no concelho de Lisboa”, lê-se no texto.

Fernando Medina vai ser ouvido no Parlamento sobre o assunto na próxima quinta-feira, dia 24, mas a audição do ministro dos Negócios Estrangeiros, também aprovada, não foi agendada, o que o PSD lamenta.

“O presidente da câmara assumiu parcialmente o problema e diz que vai verificar a segurança dos cidadãos estrangeiros. Isso é competência do ministro dos Negócios Estrangeiros que ainda não teve disponibilidade para debater o tema no Parlamento”, afirmou ao PÚBLICO Nuno Carvalho, coordenador do grupo parlamentar na comissão de Negócios Estrangeiros.

“A democracia incomoda mas só não incomoda se deixar de funcionar”, acrescentou o deputado, referindo que Augusto Santos Silva não foi ao Parlamento responder sobre a saída de Portugal da lista verde das viagens para o Reino Unido.

Nuno Carvalho referiu que o comentário do ministro ao caso da partilha de dados de manifestantes anti-Putin foi uma “resposta curta” e que foi Fernando Medina que “falou das preocupações que deveriam ser” do ministro.

No projecto de voto, que deverá ser discutido na reunião de quarta-feira da comissão, os sociais-democratas referem-se concretamente à divulgação dos dados dos promotores da manifestação anti-Putin às autoridades russas, mas também autoridades israelitas, chinesas e venezuelanas. “É inqualificável em democracia um acontecimento desta natureza com a partilha dos dados pessoais dos organizadores da referida manifestação a favor de Alexi Navalny que pode colocar em causa a segurança dos cidadãos em questão, incluindo nacionais portugueses, bem como a das suas famílias”, lê-se, referindo que “Portugal e a União Europeia têm reiteradamente condenado a violação de direitos humanos, designadamente pela perseguição aos opositores ao regime”.