Governo “fecha” área metropolitana de Lisboa ao fim-de-semana. Dez respostas sobre o que muda

Proibição de sair e entrar na AML afecta directamente 2,9 milhões de pessoas. Conheça as regras e as excepções.

Foto
Infografia

Esta quinta-feira, a ministra Mariana Vieira da Silva fez o ponto de situação da pandemia em Portugal. A região de Lisboa e Vale do Tejo é a que inspira maior preocupação, o que levou o Governo a proibir a circulação de e para a área metropolitana de Lisboa nos fins-de-semana.

O que vai acontecer?

De modo a impedir que a “preocupante” situação pandémica vivida em Lisboa se alastre aos concelhos limítrofes à área metropolitana, o Governo anunciou uma proibição de circulação que vai estar em vigor durante os fins-de-semana. Passa a ser proibido entrar ou sair da área metropolitana entre as 15h de sexta-feira e as 6h de segunda-feira.

Quanto tempo vai durar esta limitação?

Esta é uma das incógnitas. A ministra do Estado e da Presidência não avançou uma data para o fim desta restrição, mas, enquanto a situação pandémica não melhorar, deverá continuar em vigor. 

Qual é a zona afectada?

No total, 18 concelhos vão ser abrangidos por esta proibição: Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Há excepções a esta limitação?

Sim. A proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa tem 18 excepções. São permitidas as deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, atestadas por declaração da entidade empregadora ou declaração emitida pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes ou empresários em nome individual.

As deslocações por outras razões familiares imperativas, nomeadamente para o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais e as deslocações para “retorno ao domicílio” também são autorizadas.

Estão também autorizadas as deslocações de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e actividades de tempos livres, bem como as deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares e dos utentes e seus acompanhantes para Centros de Actividades Ocupacionais e Centros de Dia.

Serão ainda possíveis as deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspecções, as deslocações para participação em actos processuais junto das entidades judiciárias ou em actos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respectivo agendamento.

Quantas pessoas são directamente abrangidas?

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística, a população da área metropolitana aproxima-se dos 2,9 milhões de pessoas. Ou seja, aproximadamente 30% da população residente do país.

Vivo na área metropolitana. Posso circular para outro concelho desta zona?

Sim. A proibição prende-se apenas com saídas da área metropolitana para outros que estão fora desta área. Se quiser viajar, por exemplo, de Cascais para Oeiras, pode fazê-lo sem qualquer entrave.

A ministra Mariana Vieira da Silva explicou que o objectivo do Governo com esta medida não era impedir contágios dentro da área metropolitana, onde a pandemia se agravou nas últimas semanas. O objectivo é evitar que esses casos passem para outros concelhos.

“Como podem verificar pelos dados, em toda a Área Metropolitana existe um alto crescimento. Durante este período, a existência de uma fiscalização em cada concelho é mais difícil. O nosso objectivo já não é [impedir] essa transmissão entre concelhos, que já está muito elevada, é controlar o que ainda está fora dessa área metropolitana”, disse.

Trabalho na área metropolitana. Posso lá ir ao fim-de-semana?

Tal como a proibição de circulação entre concelhos durante o estado de emergência, também esta situação terá excepções, nomeadamente por razões laborais.

Qual é a penalização para quem desrespeitar esta restrição?

A polícia vai controlar as estradas e os principais acessos. Não se sabe, contudo, quais vão ser as penas e coimas para os prevaricadores. Todos esses detalhes ser esclarecidos no decreto que será publicado, apurou o PÚBLICO, esta madrugada.

As viagens internacionais estão proibidas?

Não. A ministra deixou claro que as viagens internacionais não estão abrangidas por esta proibição.

É uma cerca sanitária?

A ministra Mariana Vieira da Silva deixou claro que não se trata de uma cerca sanitária, mas sim de uma restrição de fim-de-semana.

Notícia actualizada às 14h45 do dia 18 de Junho: foi adicionada uma resposta sobre as excepções à limitação de circulação