O último obstáculo parece estar na escolha do valor da taxa mínima de IRC aplicada à escala mundial, mas dentro do G7 a obtenção de um acordo para uma reforma do sistema fiscal internacional parece, de acordo com os ministros das Finanças de algumas principais potências económicas mundiais, estar apenas a horas de acontecer.

À saída da primeira reunião do encontro dos ministros das Finanças do G7 que se realiza esta sexta-feira e sábado em Londres, o optimismo era a nota dominante. “Estamos a apenas um milímetro de um acordo histórico”, afirmou Bruno Le Maire, o ministro francês das Finanças, ao passo que o seu homólogo alemão, Olaf Schloz, se mostrou “absolutamente confiante que se conseguirá chegar a um entendimento hoje ou amanhã, com uma mensagem muito clara sobre o sistema fiscal global sobre as empresas”. Já o ministro britânico, que presidiu à reunião, disse que as discussões estão a ser “muito produtivas” e que “mais avanços são esperados ao jantar”.

A dúvida, no entanto, permanece sobre se, desta reunião dos ministros das Finanças do G7, irá já sair uma proposta conjunta deste grupo de países – EUA, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Canadá e Japão – relativamente ao valor que virá a ser aplicado à taxa mínima de IRC global ou se sairá apenas do encontro um acordo de princípio.

Bruno Le Maire, em declarações prestadas à BBC, reconheceu que a definição do valor da taxa mínima é “o ponto mais complicado” de resolver nesta negociação. O ponto de partida parece ser a taxa de 15% proposta pelos EUA. Mas enquanto países como a França gostariam de ver aplicado um valor mais alto – Le Maire afirmou mesmo que “quanto mais alta melhor” – outros países, fora do G7, podem opor-se. É o caso, por exemplo, da Irlanda, que tem feito da sua taxa de 12,5% uma vantagem competitiva na atracção de empresas ao país, e que prefere não ser forçada a subi-la para níveis muito mais elevados. O ministro irlandês das Finanças também está presente no encontro de ministros do G7 na qualidade de presidente do Eurogrupo.

O entusiasmo em relação a esta mudança no sistema fiscal internacional é, contudo, evidente entre alguns dos participantes. “Se chegarmos a acordo relativamente a uma taxa mínima, isso irá pôr um ponto final na corrida para baixo que se verifica nos impostos. Um acordo que irá mudar o mundo”, afirmou Olaf Scholz.

Em discussão, para além da imposição de uma taxa mínima, está igualmente a criação de um sistema que leve a que as maiores empresas mundiais passem a pagar impostos sobre os seus lucros globais, de acordo com o local onde geram as receitas e não de acordo com o local onde estão instaladas. Também aqui, ainda há pormenores a acertar.

Depois de um entendimento dentro do G7, a expectativa é a de que, em Julho, se consiga chegar a um acordo dentro do G20, que inclui também as grandes potências emergentes. E depois, as negociações, com todos os detalhes técnicos a serem acertados, têm de ser finalizadas entre os 135 países que têm vindo, nos últimos meses, a discutir esta questão, sob a coordenação da OCDE.

Esta manhã, antes do início da reunião do G7, os ministros das Finanças das quatro maiores economias da União Europeia tentaram dar, logo à partida, um sinal de que iriam apresentar uma frente comum nesta questão, assinando em conjunto um texto no jornal britânico The Guardian em que defendem a criação daquilo que dizem ser “um sistema fiscal internacional adaptado ao século XXI”.

Assinalando que a crise “exacerbou as desigualdades” e foi muito benéfica para as grandes empresas tecnológicas, os quatro ministros das Finanças dizem que é preciso mudar um sistema que não está a ser capaz de pôr as empresas mais lucrativas a pagar os impostos que devem. “Actualmente, as multinacionais são capazes de evitar os impostos sobre as empresas mudando os seus lucros para outros territórios. Isso não é algo que o público vá continuar a aceitar. O dumping fiscal não pode ser, nem uma opção para a Europa, nem uma opção para o resto do mundo”, diz o artigo de opinião.