Potências da UE defendem IRC mínimo na véspera do G7

Alemanha, França, Itália e Espanha defendem, na véspera da reunião do G7 desta sexta-feira, que o “dumping fiscal não pode ser uma opção” e garantem que um acordo global “está ao alcance”.

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Olaf Scholz, ministro alemão das Finanças, é recebido pelo seu homólogo britânico à chegada para a reunião do G7 LUSA/HOLLIE ADAMS / POOL

Os ministros das Finanças das quatro maiores economias da zona euro deram, esta sexta-feira, um sinal de união relativamente à reforma do sistema fiscal mundial, apoiando a introdução de medidas que ponham as grandes multinacionais a pagar mais impostos e dando a entender que um acordo à escala mundial pode estar muito próximo de ser obtido.

Na véspera do início da reunião dos ministros das Finanças do G7 que decorre esta sexta-feira e sábado em Londres, os representantes da Alemanha, França, Itália e Espanha (país que não faz parte do G7) assinaram em conjunto um texto no jornal britânico The Guardian em que defendem a criação daquilo que dizem ser “um sistema fiscal internacional adaptado ao século XXI”.

Assinalando que a crise “exacerbou as desigualdades” e foi muito benéfica para as grandes empresas tecnológicas, os quatro ministros das Finanças defendem que é preciso mudar um sistema que não está a ser capaz de pôr as empresas mais lucrativas a pagar os impostos que devem. “Actualmente, as multinacionais são capazes de evitar os impostos sobre as empresas mudando os seus lucros para outros territórios. Isso não é algo que o público vá continuar a aceitar. O dumping fiscal não pode ser nem uma opção para a Europa, nem uma opção para o resto do mundo”, sustenta-se no artigo de opinião.

Os quatro países mostraram estar de acordo com a estratégia que tem sido seguida ao nível da OCDE de apontar, por um lado, para uma tributação especial sobre o lucro global das maiores multinacionais, “em particular os gigantes digitais”, com base no local onde geram as suas receitas, e por outro, para a imposição de uma taxa mínima de IRC à escala mundial. Dizem que é possível avançar com base nesse trabalho e revelam quais os passos que pretendem dar já no curto prazo.

“Comprometemo-nos a definir uma posição comum sobre um novo sistema fiscal internacional na reunião de ministros das Finanças em Londres de hoje. Estamos confiantes de que irá criar o impulso necessário para atingir o acordo global no G20 de Veneza em Julho. Está ao nosso alcance. Vamos assegurar-nos que acontece”, dizem os ministros.

Há algum optimismo relativamente à capacidade de, pelo menos dentro do G7, se gerar um consenso entre as maiores potências europeias e os Estados Unidos. Desde o momento em que entrou em funções a Administração Biden, os EUA passaram a ter uma posição mais favorável a um acordo internacional, nomeadamente com o lançamento da sua própria proposta de imposição de uma taxa de IRC mínima, que primeiro era de 21%, mas que depois baixou para 15% para minimizar o descontentamento de alguns países europeus. No entanto, em Washington, há ainda algumas reticências relativamente à factura fiscal que irá ser exigida às grandes multinacionais tecnológicas, quase todas provenientes dos EUA.

Do lado do Reino Unido tem havido uma maior oposição a algumas das alterações, mas recentemente o ministro das Finanças, Rishi Sunak, deu sinais públicos de estar mais próximo de aceitar o essencial da proposta norte-americana.

Tudo parece assim apontar para que um entendimento de princípio entre os países mais ricos possa sair desta reunião de ministros das Finanças do G7 em Londres (e da reunião de líderes do G7 que se realizará para a semana) e que, depois, esse acordo possa ser alargado a outras economias, incluindo as emergentes, na reunião do G20 de Julho. O último passo será, provavelmente em Novembro, a conclusão das negociações que têm vindo a ser feitas entre 135 países, incluindo Portugal, sob coordenação da OCDE, e de onde poderá sair um documento mais pormenorizado com as novas regras a estabelecer no sistema fiscal internacional.

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