Recurso que poupou anos de prisão a Duarte Lima distribuído de forma manual a Rangel

Distribuição esteve a cargo do então vice-presidente da Relação, Orlando Nascimento, e foi parar às mãos do então juiz Rui Rangel que além de reduzir pena de prisão do ex-deputado em quatro anos levantou um arresto de bens de valor avultado.

Foto

O processo disciplinar do ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Orlando Nascimento veio lançar dúvidas sobre a manipulação da distribuição de um outro processo naquele tribunal superior. Em causa está um recurso apresentado pelo antigo líder parlamentar do PSD, Duarte Lima, no chamado caso Homeland, que foi parar, através de uma distribuição manual, às mãos do então juiz Rui Rangel, entretanto expulso da magistratura. Foi Rangel que liderou o colectivo que reduziu a pena de prisão aplicada ao antigo deputado de dez para seis anos e permitiu levantar um arresto de bens de valor avultado.