As entidades públicas envolvidas no licenciamento da obra do restaurante Shis, na Praia do Ourigo, no Porto, chegaram a um consenso para impedir a continuação da construção que tem causado polémica. A Agência Portuguesa do Ambiente vai emitir um terceiro parecer, desta vez revogando o anterior que tinha sido favorável, de forma condicionada, ao projecto da MGM - Sociedade de Exploração Hoteleira e Turística, assinado pelo arquitecto Carlos Prata. E, perante isto, a Câmara do Porto terá de declarar a nulidade da licença que tinha emitido por falta, agora, deste suporte vinculativo da APA. 

A mudança de posição da APA – que será comunicada oficialmente aos promotores desta obra – é justificada pela eminência da publicação do Programa de Ordenamento da Orla Costeira (POC), um “elemento novo” que aconselha à não aprovação do projecto em causa, um edifício em ferro, vidro e madeira assente em pilares e numa laje de betão a poucos metros do mar. A visão destes elementos estruturais – que o arquitecto garante, contudo, serem pré-fabricados e, por isso, amovíveis –, num sítio onde a anterior construção tinha sido destruída pela força das ondas, levantou um coro de críticas na última semana. 

Novo POC impediria a obra

A polémica levou, na semana passada, as várias entidades envolvidas a responsabilizarem-se mutuamente por uma obra que, à luz do novo POC de Caminha a Espinho, não poderia ser aprovada, como assumia, há dias, a própria APA. Esta entidade abriu, inclusivamente, um processo interno para averiguar o que esteve na origem da sua mudança de posição desde o primeiro parecer, que recusava a pretensão dos promotores, ao segundo, que já a aceitava, de forma condicionada. Uma aceitação que, acrescida da existência de uma concessão para a utilização do espaço, renovada pela Administração do Porto do Douro e Leixões em 2017, levou o município a licenciar o projecto. 

Esta reversão foi decidida esta quinta-feira, durante uma reunião promovida pelo Ministério do Ambiente, em que participaram apenas as entidades públicas associadas ao processo. ​A averiguação da APA decorre em paralelo ao inquérito já aberto pela Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, anunciada na sexta-feira pelo próprio ministro do Ambiente, em comunicado. 

Arquitecto e promotor aguardam notificação

O PÚBLICO tentou obter uma reacção dos promotores deste projecto à decisão que os impedirá de prosseguir com a obra, assim como do arquitecto Carlos Prata. Contudo, estes informaram que só reagirão depois de serem notificados e conhecerem os argumentos invocados para esta mudança de posição.

Pela responsabilidade tida neste caso, é certo que a APA, pelo menos, assumirá custos decorrentes do projecto e dos trabalhos realizados, bem como das despesas com a demolição do que já está já feito. O direito ao ressarcimento de outros prejuízos, associados à concessão renovada pela APDL, serão, muito provavelmente, invocados nesta situação, pelo promotor, algo que ainda tem de ser confirmado.

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Contactado pelo PÚBLICO, o ministro João Pedro Matos Fernandes considerou natural o desfecho do encontro desta quinta-feira. “Nos dias que correm, com o que sabemos, seria inexplicável que aceitássemos uma construção naquele local que não tivesse um carácter desmontável”, afirmou, garantindo que será “duplamente averiguado” aquilo que “dos serviços do ministério do Ambiente contribuiu” para que a obra tivesse sido aprovada.

Mais do que a aprovação, que correu entre gabinetes, foi a instalação dos pilares e da laje em betão, nas últimas semanas, que chamou a atenção de quem frequenta a zona. Em declarações ao PÚBLICO, o arquitecto Carlos Prata lamentou que o debate gerado, essencialmente nas redes sociais – e que dominou o período de antes da ordem do dia da última reunião de Câmara – não estivesse a ter em conta que toda aquela estrutura é produzida em fábrica e instalada de “forma limpa”, sem resíduos, na praia. E notava que o recurso a outro material, como a madeira, levaria a que, mais cedo ou mais tarde, o mar destruísse a estrutura, tal como acontecera em 2014, durante a tempestade Hércules.