Ministério do Ambiente anuncia inquérito à construção na Praia do Ourigo, no Porto

Ministro Matos Fernandes convocou entidades intervenientes no processo de licenciamento do restaurante Shis, que esta a ser reconstruído, mas em betão armado, facto que suscitou perplexidade.

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Restaurante tinha sido quase destruído em 2014 pelo mar, durante a tempestade Hércules brm barbara raquel moreira

O ministro do Ambiente considera que não faz sentido a construção de uma estrutura de betão na praia do Ourigo, no Porto, e anunciou esta sexta-feira à noite a abertura de um inquérito ao licenciamento da obra, que será conduzido pela Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. “Independentemente de não se aplicarem as regras do Programa de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) ao tempo do licenciamento, uma vez que a praia está sob gestão portuária, não se afigura compatível com o dever de protecção costeira a existência de um edifício com estrutura em betão num areal”, afirma o ministro Matos Fernandes.

Antigo presidente da Administração do Porto do Douro e Leixões, entidade que, segundo o município, licenciou a construção, o Ministro João Pedro Matos Fernandes convocou ainda, para uma reunião na próxima semana, os intervenientes no processo relativo à construção no areal da praia do Ourigo. A obra, um projecto do arquitecto Carlos Prata, tem suscitado uma onda de críticas, nos últimos dias, que ganhou força com a publicação de uma imagem da empreitada nas redes sociais. Os cidadãos questionam, por um lado, a viabilidade de edificação na orla costeira e em pleno Domínio Público Marítimo e, por outro, a utilização de betão armado em detrimento de aço ou madeira – materiais habitualmente utilizados nas estruturas amovíveis colocadas nas praias –, e alguns pedem mesmo que a obra seja embargada o quanto antes.

O projecto já tem alguns anos e terá sido autorizado pela Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL), entidade que terá emitido um parecer favorável para o licenciamento. Aliás, Em comunicado publicado no seu site oficial, a Câmara do Porto explica que “​o licenciamento original do equipamento agora em reconstrução data de 2011​” – altura em que a APDL era presidida precisamente pelo actual ministro do Ambiente. A autarquia adianta ainda que “a referida obra só é possível no âmbito de contrato de concessão para a utilização do domínio público hídrico por parte da APDL desde 2006”, acordo que foi “novamente renovado pela APDL em 2017 por um prazo de 20 anos”. 

Em contraponto, a APDL apenas confirmou, esta sexta-feira, ter sido “consultada em matéria de localização, tendo os serviços emitido parecer favorável em 30 de Julho de 2017”. Mais acrescenta que “o Equipamento de Apoio de Praia localizado na praia do Ourigo, existente desde 1996, foi objecto de licenciamento pela Câmara Municipal do Porto em 2019, no âmbito de um procedimento de obras de ampliação, uma vez que é esta a entidade com competência para aprovação do projecto e emissão do alvará das referidas obras”.

Esta sexta-feira, também a vereadora da CDU na Câmara do Porto, Ilda Figueiredo, reagiu com estupefacção à construção deste edifício, que considera um “atentado” ao Programa de Ordenamento da Orla Costeira. Lembrando que o POOC prevê a demolição de edifícios próximos deste local – e “muito mais afastados do mar” – a autarca comunista exige saber como foi possível que o município licenciasse uma obra com estas características. Com Maria Monteiro