Câmara do Porto diz que edifício na praia do Ourigo “não deveria ter sido concessionado”

Em reunião do executivo, esta segunda-feira, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, afirmou que a “câmara municipal não cometeu neste processo qualquer nulidade”, uma vez que o polémico projecto “está licenciado porque cumpre todas as normas em vigor”.

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A concessão atribuída pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDLem 2006, e renovada em 2017, para reconstrução e ampliação do Restaurante Shis, na praia do Ourigo, na Foz, legitimada pelos pareceres favoráveis da própria APDL, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN), entidades com a competência para deliberar e validar a construção na orla costeira, deixa a Câmara Municipal do Porto sem margem de manobra para mandar embargar a obra que tem sido veementemente contestada pelos portuenses desde a semana passada, garante o executivo. A APA diz que, à luz do Programa da Orla Costeira (POC) Caminha-Espinho, que sucederá ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) em vigor, a obra não poderia ser aprovada com aqueles materiais e métodos construtivos.