O esquema de uma alegada fraude e evasão fiscal no sector das empresas de limpeza que o Ministério Público está a investigar com o fisco e a Segurança Social terá lesado o Estado em mais de 25 milhões de euros, revela uma nota publicada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Cerca de 10 milhões de euros dizem respeito a perdas de receita de IVA e 15 milhões a contribuições à Segurança Social.

Na sequência da operação de buscas realizada na terça-feira nos distritos de Lisboa e Setúbal, as autoridades detiveram o principal suspeito e constituíram 11 arguidos (seis dos quais são pessoas colectivas).

Entre os arguidos estão gerentes administradores das empresas envolvidas nos alegados crimes e ainda advogados.

No centro da investigação estão empresas de limpeza que durante pelo menos sete anos terão utilizado sociedades fictícias para emitir facturas falsas, com o objectivo de “reduzir substancialmente as entregas de IVA nos cofres do Estado” e não entregar as contribuições sociais.

Como as empresas são prestadoras de serviços a câmaras municipais, hospitais e outras entidades públicas e privadas, conseguiriam, com o esquema de evasão, “praticar preços muito concorrenciais” e ganhar os concursos públicos, indica uma nota das autoridades envolvidas no inquérito.

Os factos sob investigação referem-se ao período de 2012 a 2019, estando em causa suspeitas de fraude qualificada, fraude contra a Segurança Social, associação criminosa e branqueamento.

Durante as buscas realizadas na terça-feira, as autoridades apreenderam quatro viaturas “que se suspeita terem sido adquiridas com o produto do crime”, refere uma nota da AT.

O processo-crime é dirigido pelo Departamento Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, envolvendo uma equipa mista da direcção de serviços de investigação da fraude e de acções especiais da AT e do departamento de fiscalização da Segurança Social. As buscas contaram com o apoio da unidade de acção fiscal da GNR.

Estiveram no terreno 44 inspectores tributários aduaneiros, 15 elementos da Segurança Social, 51 militares da GNR, cinco procuradores do Ministério Público e quatro juízes.

Foram cumpridos “27 mandados de busca, sendo sete mandados de busca domiciliária e sete não domiciliárias, um a escritório de advogados, um a escritório de revisor oficial de contas, dez a veículos e um a cofre bancário”, refere a nota da AT.