Qual “nacionalismo de vacinas” ou “neoliberalismo”, qual quê! A crise moral é outra

Qual é o valor do direito intelectual num mundo onde não se consegue salvaguardar o direito à vida? Porque temos uma pandemia em mãos, é nosso dever cívico pressionar os governantes para que façam os possíveis por apoiar a petição da África do Sul e da Índia na próxima reunião extraordinária da OMC. Milhões de vidas dependem de nós.

Como se tem ouvido bastante na crítica da governação global da pandemia SARS-CoV-2, inclusive nas palavras dos dirigentes dos mais altos órgãos de instituições internacionais (como é exemplo Tedros Ghebreyesus, da OMS), é certo e sabido que nos deparamos com uma crise provocada por aquele velho monstro, o nacionalismo.

Mas tenham em mente que o “nacionalismo de vacinas” não é em nada diferente de outros tipos de nacionalismo. Moralmente, o bem nacional precede o dos outros, pois temos entre nós uma relação especial (partilhamos uma nacionalidade) que traz consigo obrigações e deveres igualmente especiais e que não abrangem outros.

Os críticos do nacionalismo de vacinas dizem que os países mais ricos deveriam observar maior reserva na sua compra de vacinas de modo a permitir a outros países (sobretudo os mais pobres, do Sul Global, ou com populações extremamente numerosas) acesso mais rápido e barato às vacinas. Isto é uma preocupação razoável dos críticos, pois têm em mente países que, por este andar, só conseguirão começar processos de vacinação em massa pelo final de 2022. Ora, peço ao leitor que imagine por uns segundos o que significaria para a sua vida pessoal se fôssemos começar o processo de vacinação tão tardiamente… tal situação seria, uma maioria concordará, moralmente abominável! Mas é esta a condição a que condenamos a maioria dos países com baixos vencimentos, onde até Abril, segundo dados da OMS, apenas 0,2% da população teria sido vacinada.

Todavia, e apesar de esta possibilidade ser hedionda, há muitos que acreditam que o que os críticos do nacionalismo pedem é impensável, a saber, que possamos adiar a nossa salvação em detrimento da de outros que possivelmente são responsáveis pela sua própria condição – tal seria uma grande injustiça! Para além disso, a crítica pressupõe que não há melhores soluções do que prolongar um sofrimento generalizado também entre os países mais ricos, o que não é claro.

Contudo, levo a crer que as críticas do nacionalismo de vacinas são pouco contundentes por outros dois simples motivos: não só é completamente disparatado pensar que poderemos transformar as índoles nacionalistas das demais populações de um dia para o outro ou mesmo de um ano para o outro, como a natureza da crise que vivemos se reflecte doutro modo tão mais profundo. Já para não mencionar que a situação poderá não se dever a um nacionalismo propriamente dito, devendo-se antes, pois, à própria natureza da boa governação estatal, movida por uma raison d’État: os governantes têm a obrigação política de privilegiar os cidadãos que servem e não, igualmente, os que não servem, relativamente aos quais muitos acreditam que temos um mero dever de assistência humanitária.

De facto, na prática, uma das razões pelas quais os países mais ricos se têm demonstrado “nacionalistas” relativamente à sua participação no programa de vacinação global – o chamado esquema COVAX (liderado pela OMS, Gavi e CEPI, com a UNICEF como distribuidora) – deve-se aos seus investimentos nas farmacêuticas e aos custos acrescidos que acarretariam caso abdicassem da sua estratégia agressiva e prestassem maior ajuda externa, prolongando o sofrimento doméstico.

Mas os problemas com o COVAX são evidentes: é demasiado lento; está empanado com burocracias; permanece dependente da produção nacional dos países ricos com vacinas aprovadas; assim como de um funcionamento de um mercado que nitidamente não está a reagir rapidamente o suficiente para dar conta do problema, pois ao fim e o cabo o interesse nas vacinas abunda, mas não há procura efectiva por falta de dinheiro.

Entretanto, perdem-se milhares de vidas todos os dias e, com a subida do número de infectados (que é especialmente pronunciado e deverá continuar a aumentar ou a manter-se alto nos tais países que só começarão a vacinação generalizada mais tarde), aumenta também o risco de evoluírem novas variantes, mais virulentas, mais contagiosas e potencialmente resistentes às vacinas existentes.

Não se enganem! Não é preciso ser de índole globalista para entender esta preocupação, pois se tais variantes ocorrerem no estrangeiro, elas irão muito provavelmente encontrar o seu caminho até cá, à semelhança do que tem decorrido até agora, de tal forma que a segurança do nosso país depende da segurança dos restantes. Se há coisa que esta pandemia tem sublinhado sob os olhares atentos de todos nós é que a saúde é um bem público global.

Enfim, face a este estado de coisas, não é de admirar que a África do Sul e a Índia liderem uma petição apoiada por uma maioria absoluta de países para que se renuncie, extraordinariamente, e no que diz respeito somente às patentes das vacinas, à protecção dos direitos intelectuais salvaguardados no acordo TRIPs da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A natureza dos entraves colocados a esta petição que salvaria milhares ou milhões de vidas de cidadãos nossos vizinhos, com quem partilhamos uma história, é simples: os Estados mais ricos e subservientes aos interesses das farmacêuticas, com os seus fortes lobbies da Moderna, Johnson & Johnson, AstraZeneca, e Pfizer e BioNTech, acreditam que não há uma boa justificação para esta suspensão temporária das patentes, para além de que é do seu interesse nacional competir com produção doutras vacinas, de que são exemplo as chinesas Sinopharm e Sinovac e a russa Sputnik V.

O leitor poderá ainda suspeitar que esta petição, que aparentemente parece violar alguns fundamentos morais tipicamente tidos como neoliberais, deve ter as suas origens na “esquerda económica”. Mas não se iludam deste outro modo! É obviamente o caso que é do interesse do bom funcionamento dos mercados que haja cooperação imediata neste assunto, pois tal iria trazer um benefício líquido maior em pequeno e longo prazo que em muito irá sobrepor-se às despesas que os países mais ricos tiveram ao investir na investigação das farmacêuticas. (Sem esquecer que as farmacêuticas fizeram mais lucros desde que a pandemia começou comparativamente a períodos anteriores.)

Se há uma crítica à economia de mercado, ao liberalismo ou ao neoliberalismo, será somente uma crítica a um certo Panglossianismo de vistas económicas extremamente curtas, pois facilmente se entende que é do sumo interesse racional dos Estados mais abastados, reflectindo preferências de saúde e económicas, responder a esta crise com maior prontidão e cooperação global. De facto, para além dos milhões de vidas que poderão ser salvas, quem tem mais a ganhar com esta petição são os milhares de empresas e os demais negócios locais de particulares que estão a falir diariamente.

Assim, não restam bons motivos para continuar a opor a solução liderada pela África do Sul e pela Índia. Se essa oposição se dá é porque a governação global tem um compasso moral partido, colocando o valor da vida de milhões que irão morrer de doença, pobreza e devido à inépcia de governantes abaixo do valor dos direitos intelectuais de uma mão cheia de corporações com lucros excelentes este ano e no anterior. É imperativo arranjar este compasso para que possamos reencontrar o nosso rumo na circum-navegação da política global.

Num certo sentido, é até muito fácil fazê-lo: só precisamos de tomar consciência de que a injustiça epistémica que as farmacêuticas poderão sentir é pouco lamentável face aos milhões de vidas que a justiça epistémica poderá levar-nos a perder. Qual é o valor do direito intelectual num mundo onde não se consegue salvaguardar o direito à vida? Para que possamos tirar bom proveito dos nossos direitos intelectuais, é óbvio que temos de vencer a pandemia – que é como quem diz, permanecer vivos.

Com alguma sorte, a influência da recente decisão da administração Biden-Harris em apoiar a petição da África do Sul e da Índia poderá despoletar mudanças na posição dos restantes países que continuam a opor-se à petição, de que é exemplo o Brasil, a Suíça, o Reino Unido e a União Europeia em geral. Para que uma petição deste tipo avance na OMC é necessário um consenso pleno dos 164 membros.

Seria também ideal que no entretanto os políticos trabalhassem naquilo que nos continuaria a faltar mesmo se a petição fosse aceite: uma estrutura e protocolos com os quais poderemos enfrentar possíveis pandemias futuras, que são cada vez mais prováveis (em parte devido às alterações ambientais que vamos induzindo), conforme os avisos já antigos de inúmeros epidemiologistas. O planeamento demorará vários anos e já deveria ter começado. Para aqueles interessados na economia de mercado, existem alternativas de interesse, de que é exemplo o estabelecimento de um “Fundo de Impacto na Saúde” (Health Impact Fund), primeiramente avançado por Thomas Pogge.

Mas, entretanto, enquanto nada disto acontece, e porque temos uma pandemia em mãos, é nosso dever cívico pressionar os governantes para que façam os possíveis por apoiar a petição da África do Sul e da Índia na próxima reunião extraordinária da OMC agendada para este mês e doravante. Milhões de vidas dependem de nós.