Câmara do Porto recusa içar bandeira LGBT no dia contra a homofobia: “Não hasteamos bandeiras não protocolares”

Associações acusam autarquia de “falta de sensibilidade”. Câmara do Porto diz que hastear bandeira nos Paços do Concelho requer licenciamento.

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Organizações criticam Câmara Municipal do Porto EPA/PIROSCHKA VAN DE WOUW

A Câmara Municipal do Porto recusou hastear a bandeira LGBTI+ na próxima segunda-feira, dia 17 de Maio, data em que se assinala o Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia. A autarquia justifica a decisão, garantindo ao PÚBLICO que “não tem como prática hastear bandeiras, para além das protocolares” no edifício dos Paços do Concelho, a mesma razão dada à associação que fez o pedido para esta iniciativa. 

Em comunicado de imprensa divulgado este sábado, o Conselho Consultivo para as questões LGBTI (CCLGBTI) acusa a autarquia de “falta de sensibilidade”, relembrando que várias outras cidades portuguesas, com destaque para Lisboa, adoptam a prática neste dia.

“O CCLGBTI lamenta esta falta de sensibilidade por parte do executivo portuense e, em particular do seu presidente, Dr. Rui Moreira, tanto mais que vemos assim cavar-se um fosso para tantas outras cidades portuguesas (a começar por Lisboa, mas muitas para além da capital) que têm vindo a aderir a esta jornada tão carregada de significado que é o assinalar do dia 17 de Maio”, escreve o conselho consultivo.

O pedido para hastear a bandeira arco-íris na próxima segunda-feira partiu do núcleo portuense da associação AMPLOS ainda em Fevereiro. Ana Maria Jorge, da comissão de coordenação, explica ao PÚBLICO que, este ano, a organização decidiu fazer uma fundamentação ainda maior no pedido, depois dos insucessos em outras ocasiões.

“Já tínhamos feito o pedido em outros anos, mas não tínhamos tido sorte. Desta vez, fizemos um pedido mais fundamentado: uma carta invocando declarações das Nações Unidas, da comissária dos Direitos Humanos, etc. Reencaminharam-nos para um director municipal, Adolfo Sousa, que disse que a Câmara Municipal não tem como prática hastear bandeiras além das protocolares”, explica a coordenadora.

Na justificação enviada à AMPLOS, a que o PÚBLICO teve acesso, a Câmara Municipal invoca um artigo do Código Regulamentar do Município do Porto, o D-1/2.º, nº 2, que dita a necessidade de licenciamento de “todas as demais ocupações do espaço público” que não correspondam “à sua normal utilização”. Sendo a bandeira arco-íris um símbolo não protocolar, a câmara considera necessário um licenciamento específico para esta ocasião.

Na visão da AMPLOS, mais do que a demonstração de um símbolo, içar a bandeira LGBTI+ a 17 de Maio passaria aos portuenses uma mensagem de inclusão muito importante.

“Este é um dia internacional em que se assinala a declaração de que a homossexualidade não é uma doença. É uma maneira de a cidade se mostrar inclusiva. É muita usada a expressão de que o Porto é uma cidade inclusiva e está de braços abertos para todas as pessoas. Este dia tem um enorme significado simbólico”, lamenta Ana Maria Jorge.

O CCLGBTI marcou, para a próxima próxima segunda-feira, uma concentração junto ao edifício da Câmara Municipal do Porto pelas 13h.