A questão da habitação, seja por via do arrendamento seja por aquisição, é um problema transversal que atravessa todas as gerações. Mas afecta, em especial, os jovens em início de vida. Este tema é uma grande pedra no sapato.

Uma grande parte dos jovens na Europa prefere não ser donos de nada e muito menos de casa, que os poderá prender e fixar geograficamente. Mas esta realidade não é compatível com os sonhos da maioria dos jovens portugueses que pretendem ser proprietários da sua casa.

No estudo II Observatório do mercado da habitação em Portugal, promovido por uma consultora imobiliária, muito embora as preferências dos 800 inquiridos dos 18 aos 34 anos seja o arrendamento, tudo muda quando se pergunta como imaginam a sua vida daqui a cinco a oito anos.

As respostas não podiam ser outras: estabilidade no emprego, salário razoável e quase 88% afirma que gostaria de ter a sua própria casa. Apenas 12,1% dos jovens se vêem a habitar numa casa arrendada. A compra da casa — que, para muitos, não passa no presente de um sonho — está envolta em papéis e burocracia; mas a maior dificuldade centra-se em encontrar o preço justo de acordo com a carteira.

A grave situação laboral e a precariedade no emprego que a maioria dos jovens portugueses agora atravessa, aliada a baixos salários, vão adiando o sonho. Com o preço do arrendamento a crescer, e com os apoios estatais descontextualizados da realidade do mercado, a prestação mensal bancária, que muitas vezes é inferior a uma renda, encontra-se assim na aquisição de habitação própria uma boa opção.

Mas como não há “bela sem senão”, o custo fiscal para que o sonho possa ser real, é demasiado exagerado. O Estado, a quem não compete exigir do mercado livre e concorrencial a alteração de preço — porque é o próprio mercado que o dita por vários factores a ele inerente — tem o dever de, através da implementação de políticas fiscais, mitigar as graves dificuldades que os jovens têm em adquirir a sua primeira habitação própria e permanente.

Não se compreende o peso que os impostos têm na compra da primeira casa. Desde logo, o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e ainda o Imposto do Selo (IS). Só para pagar impostos é quase preciso pedir um segundo empréstimo.

Para se perceber melhor o peso dos impostos, vou dar-vos um exemplo do seu custo na compra da primeira habitação própria e permanente por via de contrato de mútuo com hipoteca, como é usual fazer-se. Para um imóvel que custe 150 mil euros, só em IMT o valor devido ao Estado é de 1859,77 euros, ao qual se juntam 1200 euros em IS. Tudo somado, ter-se-á que liquidar ao Estado 3059,77 euros. Estes valores não são compatíveis com a realidade dos jovens em inicio de vida.

A taxa de IMT é aplicada sobre o valor do imóvel, que, no exemplo acima, é de 5%, retirando a parcela a abater de 5640,23 euros. O IS é de 0,8% também sobre o valor do imóvel, que se paga pela simples razão de se realizar um contrato de mútuo com hipoteca. É claro que, em termos fiscais, quando maior for o preço do imóvel maior será o valor dos impostos a pagar.

Ora é aqui que o Estado entra se quiser ajudar, impondo-se então a pergunta: não seria possível abolir o IMT ou, pelo menos, retirar desta equação o valor do Imposto do Selo para os jovens casais em início de carreira? No imposto do selo, a título de exemplo, há uma curiosidade: este é pago outra vez e todos os meses nas prestações da casa a liquidar ao banco. Não será tudo isto um grande abuso? Creio que sim.

Para além dos valores atrás já referidos, como se não bastasse, há ainda o custo do registo na conservatória predial e as comissões bancárias, não falando no patético IMI que recai anualmente sobre o orçamental familiar.

A fiscalidade não serve, nem deve servir, única e exclusivamente para o arrecadar da receita. A continuidade desta visão minimalista não ajuda ninguém. Tudo isto deve ser repensado para mitigar e reduzir os elevadíssimo encargo fiscal que recai sobre os jovens em início de vida e que desejam comprar a sua primeira casa. É da mais elementar justiça que assim seja.