O presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira, decidiu esta manhã, em reunião do executivo, protelar a assinatura do contrato para o lançamento do concurso de concepção e construção da Ponte D. António Francisco dos Santos, a nova ponte sobre o rio Douro, na sequência de uma torrente de críticas dos vereadores da oposição à forma como o processo tem sido conduzido. Os dirigentes do PS, PSD e CDU contestaram a ausência de debate público, transparente e democrático que, no seu entendimento, tem marcado a tramitação da empreitada. “Se não querem, é simples: a senhora [Cátia Meirinhos, arquitecta e administradora executiva da GO Porto, E.M] fica incumbida de não assinar o contrato”, declarou o independente. “Vamos preparar uma proposta para vir à câmara nos próximos 15 dias e informaremos o município de Gaia, onde o assunto foi aprovado por unanimidade, que terão de esperar.”

A contestação da oposição foi pronunciada no seguimento de uma apresentação da administradora da GO Porto sobre os moldes de realização do lançamento do concurso público para a nova travessia sobre o rio Douro, projecto que sofreu algumas alterações no traçado, perfil e investimento face à proposta inicial divulgada em 2018. Por um lado, “quando foi anunciada publicamente, pela primeira vez, a ponte ligava apenas as margens do rio Douro e tinha uma extensão aproximada de 300 metros”, mas as reuniões sucessivas com diversas entidades levantaram constrangimentos à cota prevista para a estrutura. Inicialmente, “havia a intenção dos municípios de o tabuleiro da ponte ser colocado a uma cota inferior, muito próxima do tabuleiro da Ponte Luiz I, que está a 11,80”, mas foi preciso acautelar a linha de cheia, segundo indicações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Assim, a cota foi “bastante elevada porque tinha de ter garantias de que não ficava numa zona inundável”, explanou a responsável.

Ponte vai ser maior

A extensão da ponte passou para “625 metros de distância”, em que 300 são sobre o rio e 325 são em viaduto. Adicionalmente, a Câmara Municipal de Gaia solicitou a ligação do ponto de amarração do lado de Gaia à Rotunda Gil Eanes. Também o perfil da via foi alterado ao longo do processo devido a um estudo de tráfego que evidenciou que, em vez de duas faixas de rodagem com uma via de cada lado, “era necessário haver duas faixas de rodagem com duas vias de cada lado”. Prevê-se, ainda, que exista uma ciclovia unidireccional e um passeio em cada um dos lados da ponte. 

Também a verba reservada à nova ponte foi alterada, representando um investimento geral de 36 milhões e 890 mil euros, valor que será repartido pelos dois municípios (40% para o Porto e 60% para Gaia). “O município do Porto vai assegurar os custos dos acessos do lado do Porto a 100%, a ponte sobre o rio será suportada por ambos, a ponte sobre o viaduto será suportada por Gaia, assim como os acessos para Gaia”. Acresce, ainda, o valor dos estudos e pareceres necessários à execução da empreitada, que rondará os 1.6 milhões.

Álvaro Almeida, vereador do PSD, reconheceu a “necessidade de fazer uma nova ponte”, há muito apontada por aquela força política, mas assinalou que “o processo tem sido mal conduzido desde o início”. “A Câmara de Gaia está, neste momento, a votar o projecto e nós não. Somos confrontados com algo que já está decidido”, criticou. O social-democrata notou, ainda, que “a localização foi mal escolhida e prova disso é que teve ser revista”. “O facto de ser uma ponte diferente”, sublinhou, faz com que “em vez de ser uma ponte para 12 milhões, como foi anunciado em 2018, é para 38 milhões”. Em resposta ao social-democrata, Rui Moreira referiu que é “absolutamente” necessária uma ponte à cota baixa, semelhante à da Ponte Luiz I, “porque sabemos que esta não tem condições para o tráfego automóvel”.

Obra inscrita no PDM

Pela CDU, Ilda Figueiredo expressou “preocupação” com a forma “como não se foi acompanhando o processo”. A vereadora comunista refere que este “é um dos exemplos mais gritantes do que significa a falta de transparência e de debate público e democrático do órgão eleito pelas populações” e acusa a maioria municipal de se limitar a “remeter para as empresas municipais todos estes processos”. Rui Moreira refutou as críticas, afirmando que “não há debate mais democrático que este, já que a ponte está inscrita no Plano Director Municipal [que tem estado em discussão recentemente]”.

A socialista Fernanda Rodrigues concordou com os demais partidos da oposição sobre a proposta apresentada, “diferente pelas suas características e pelo seu investimento” e reiterou a necessidade de haver “um debate mais informado, que é um debate mais útil”. Apesar de estar inscrita no PDM, reforça a vereadora, uma empreitada com “esta dimensão” justifica um debate específico.

Aos jornalistas, no final da reunião, Rui Moreira lembrou que, “se a ponte tem de estar acima do nível previsto, deixa de pousar na marginal e isso custa dinheiro”. Quanto à contestação da oposição sobre a falta de discussão sobre o projecto, o autarca refere que “o projecto foi apresentado publicamente, houve tempo para discussão, [nomeadamente em] sucessivas reuniões do PDM”, e acusa a oposição de querer “entretenimento”. “Podiam ter feito uma recomendação, podiam ter perguntado, mas não perguntaram nada. Quiseram fazer um ‘show político’, por isso vamos votar.” E caso a proposta seja chumbada? “Não se faz a ponte, faz-se só em Gaia”, ironizou. “Os senhores vereadores que assumam as suas responsabilidades políticas.” A obra tem um prazo de execução de 24 meses, mais dois meses complementares para ensaios.