A cidade do Porto vai passar a ter uma única conservatória de registo civil por fusão das quatro até agora existentes, determina uma portaria da Secretaria de Estado da Justiça, publicada esta terça-feira em Diário da República. Segundo a portaria, que produz efeitos a partir de 1 de Maio, a fusão determina que o atendimento daqueles serviços passe a ser feito num único local, que será, segundo uma fonte do sector, o Palacete dos Pestanas (antigo Governo Civil do Porto), junto à Praça da República.

Esta informação não foi, contudo, confirmada, em tempo útil, pelo Ministério da Justiça, que na portaria argumenta que esta reorganização dos serviços está “assente em critérios de necessidade, adequação e racionalidade, em detrimento dos anteriores critérios de divisão concelhia e respectivo número de habitantes que hoje se mostram totalmente desadequados”. Pretende-se que da decisão resulte “mais qualidade do atendimento dos cidadãos e, em geral, a prestação deste serviço público, através da optimização dos recursos técnicos, humanos e financeiros existentes”.

Contactado pela agência Lusa, o dirigente do Sindicato Trabalhadores Registos Notariado (STRN) Arménio Maximino disse não ter uma posição pró ou contra a fusão, já que desconhece qualquer estudo que alicerce a decisão. A estrutura sindical queixa-se também de não ter sido informada previamente da reestruturação do serviço que, “até nova aprovação anual”, terá um mapa de pessoal que corresponde à totalidade dos postos de trabalho das quatro conservatórias extintas.

“Preocupa-nos o modus operandi. Os trabalhadores fazem parte do sistema e é muito desagradável saber das coisas por uma portaria. É uma desconsideração”, afirmou.

Em Lisboa, consumou-se uma operação com alguma semelhança, fundindo-se numa só as 11 conservatórias da Avenida Fontes Pereira de Melo, mas, neste caso, sem mudança de instalações. Segundo a fonte, o STRN e dois outros sindicatos do sector constituíram uma plataforma para falar com o ministério sobre esta e outras matérias.