A partir de 1 de Julho, as carrinhas comerciais vão deixar de beneficiar de isenção de Imposto Sobre Veículos (ISV). A medida acaba de ser oficial com a publicação de uma lei que altera o Código deste imposto e, de acordo com o jornal Negócios, a decisão apanhou o sector automóvel desprevenido.

De acordo com a Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP), os veículos que perdem a isenção correspondem a 11% das vendas de carrinhas comerciais.

Até agora, lembra o Negócios, estavam isentos os automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa, ou de caixa fechada que não apresentem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 3500 kg e sem tracção às quatro rodas. Estes veículos, diz ao jornal o secretário-geral da ACAP, Helder Pedro, “são adquiridos essencialmente por empresas, que agora vão ter mais essa despesa fiscal”.

A lei que altera o Código do ISV já estava prevista pelo Governo desde o final do ano passado. Foi proposta ao Parlamento em Dezembro, entretanto votada na sua versão final a 25 de Março e publicada em Diário da República na terça-feira. Inclui outras mudanças fiscais, desde alterações ao Código do Imposto Único de Circulação ou ao Código Fiscal do Investimento, passando pela criação de uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC.

Quando apresentou a sua proposta no final do ano passado, o Governo de António Costa justificou a revogação do benefício fiscal de ISV e outro no Imposto Único de Circulação por considerar que são “injustificados e contrários aos princípios ambientais que subjazem à própria lógica daqueles impostos” e pelo facto de se terem “revelado permeáveis a utilizações abusivas”.

Ao Negócios, o secretário-geral da ACAP considera a medida incompreensível “numa altura de crise económica, em que as empresas enfrentam já tantas dificuldades”.

Além de ter impacto nas empresas que precisam de carrinhas deste tipo, diz, “uma boa parte destes veículos são fabricados em Portugal, o que significa que também por aí poderá haver empresas directamente afectadas por esta medida”.