PS e CDS admitem repensar fim do dia de reflexão mas não já

Proposta da Iniciativa Liberal irá ser votada e chumbada nesta quinta-feira em plenário.

Foto
IL entregou projecto para acabar com dia de reflexão Nuno Ferreira Santos

A intenção da Iniciativa Liberal (IL) de acabar com o dia de reflexão (ao sábado) na véspera de cada eleição agrada ao PS e ao CDS, mas estes partidos não querem discutir o assunto numa altura em que se trata, a contra-relógio, de corrigir questões relativas sobretudo à lei eleitoral autárquica. Os socialistas consideram mesmo que a questão deve ser remetida para o futuro Grupo de Trabalho para a Consolidação da Legislação Eleitoral. Como a IL vai levar esse projecto à votação desta quinta-feira em plenário, como confirmou o PÚBLICO, é já certo que será chumbado.

Em Outubro, o Parlamento aprovou uma resolução proposta pelo PS (que só contou com a abstenção do CDS) para que seja constituído um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos com assento parlamentar que faça o levantamento das matérias que podem ser alvo de consolidação num ou mais actos legislativos comuns para apresentar um modelo de consolidação da legislação eleitoral. Isso far-se-á em articulação com os serviços da administração eleitoral e com a Comissão Nacional de Eleições. Por enquanto, o grupo ainda não foi constituído.

Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, o socialista Pedro Delgado Alves vincou que o projecto de lei da IL assenta em dois pressupostos, sendo um deles a alteração do período de votação, alargando-a de um para dois dias (de que o PS discorda), e o outro é acabar com o dia de reflexão.

“Não nos opomos que se repense o dia da reflexão, designadamente no que respeita ao exercício da liberdade de expressão e de imprensa, e não tanto no que respeita às campanhas eleitorais, que devem continuar a não ter acções no sábado”, apontou, vincando ter “simpatia por alguns pressupostos” da proposta mas ela ser, no entanto, “extemporânea” por precisar de um trabalho que “agora não há condições para fazer”.

A proposta de acabar com o dia de reflexão, que existe na legislação eleitoral portuguesa desde 1975, tem também uma concordância “parcial” do CDS, admitiu o líder parlamentar centrista. Telmo Correia afirmou concordar que “termine o dia de reflexão como está actualmente previsto, mas que continue a haver um dia entre o fim da campanha e o dia da eleição. Que se acabe com o absurdo da proibição de as pessoas poderem falar ou fazerem um post.” O deputado acrescentou que o CDS não teria problemas de “avançar já” para uma solução desse género. Porém, afirmou ter “muitas dúvidas sobre a operacionalidade de ter dois dias de votação”, como propõe a IL.

Há um mês, o deputado único da IL propôs que se acabe com o dia de reflexão na véspera de todos os actos eleitorais e que as eleições em Portugal possam decorrer em dois dias consecutivos. No texto da iniciativa, João Cotrim Figueiredo sustenta que “há um paternalismo estatal” na base do dia de reflexão em que estão proibidas todas as acções de campanha, considerando-o uma “figura legal completamente obsoleta”.

E cita Jorge Miranda, que desenhou a lei eleitoral para a Assembleia da República, que alega existir “suficiente experiência eleitoral em Portugal para já não se justificar”. O constitucionalista considerou, ser “contraditório haver pessoas que votam em plena campanha eleitoral e outras que só votam depois do tal dia de reflexão”, recordando a votação antecipada a que já recorrem centenas de milhares de eleitores.