O Fundo de Resolução pode recuperar uma parte das injecções de capital feitas no Novo Banco se os juros conseguidos com os activos incluídos no mecanismo de capital contingente superarem as perdas com esses activos não cobertas pelo mecanismo. 

A regra, que está prevista no mecanismo de capital contingente [CCA, na língua inglesa], foi explicitada por João Gomes Ferreira, o partner da Deloitte que assinou as duas auditorias especiais ao Novo Banco e que depõe esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco. 

“O que está no CCA é que no final vai-se comparar o montante de perdas CCA com as contribuições que foram feitas [pelo Fundo de Resolução] e esse diferencial compara-se com o valor dos juros” gerados pelos activos incluídos no CCA, referiu o partner da Deloitte. 

João Gomes Ferreira dá um exemplo: “Vamos supor que as perdas superam as contribuições em 200 milhões de euros e que o valor dos juros é de 450 milhões de euros. O Fundo de Resolução receberia 250 milhões”. Um valor que resulta da diferença entre os proveitos com os activos - os juros - e as perdas não cobertas. 

No entanto, este não é o momento para esta avaliação. Esse exercício será feito no final da vigência do CCA, que termina em 2025, com possibilidade de prolongamento para 2026. Ainda assim, o auditor socorreu-se do que aconteceu até 31 de Dezembro de 2019, data a que se refere o último pagamento do Fundo de Resolução e a auditoria mais recente da Deloitte, para adiantar que com os valores existentes até àquela data “não haveria pagamento nenhum porque as perdas são superiores aos juros”. Até 31 de Dezembro de 2019, as perdas acumuladas que não foram objecto de pagamento por parte do FdR ascendem a 638 milhões de euros, enquanto os juros rondam os 450 milhões de euros. Ou seja, “os juros poderão permitir recuperar uma parte de valor”.

De acordo com a auditoria especial ao Novo Banco, “os proveitos com juros relativos às operações de crédito a clientes abrangidas não foram considerados no apuramento das perdas líquidas”. “De acordo com as informações disponibilizadas pelo Novo Banco, o valor acumulado líquido dos juros gerados pelas operações de crédito abrangidas pelo CCA entre 1 de Julho de 2016 e 31 de Dezembro de 2019 ascendeu a 464 milhões de euros, dos quais 101 milhões de euros gerados em 2019”. 

Até 2019, os pagamentos do Fundo de Resolução ascenderam a 2978 milhões de euros, 638 milhões de euros abaixo dos 3616 milhões de euros registados como perdas líquidas em CCA.    

Os resultados apresentados pelo Novo Banco referentes a 2020 indicam que as perdas com activos CCA subiram para 4360 milhões de euros, com os pagamentos pedidos ao Fundo de Resolução a alcançar 3576 milhões de euros, alargando assim o diferencial que apura as perdas não cobertas para 784 milhões. Se estes valores se confirmarem - o pagamento de 2020 ainda está em aberto mas a mudar será para um valor inferior, já que tanto o Governo como o Fundo de Resolução apontam para um pagamento de 430 milhões de euros referente a 2020, contra os 598 milhões de euros apurados pelo Novo Banco -, o valor acumulado de juros com activos CCA terá de crescer de forma significativa para superar as perdas não cobertas. 

Na audição do Parlamento, o auditor tem confirmado aquelas que foram as principais ideias que saíram das auditorias, nomeadamente, quanto às limitações nos procedimentos usados até 2019 pelo Novo Banco nas operações de venda de créditos, como o conhecimento dos beneficiários últimos dos fundos de investimento que compraram esses activos ou as regras para escolha dos avaliadores dos activos. Normativos estes que têm estado a ser corrigidos pela instituição financeira, avançou.