Novo Banco pede mais 600 milhões e quase esgota almofada do Estado

O banco liderado por António Ramalho registou um prejuízo de 1329,3 milhões no ano marcado pela pandemia. Nova chamada de capital é de 598,3 milhões, acima do previsto - e depois bloqueado - no OE 2021. Fundo de Resolução tem dúvidas sobre 160 milhões de euros.

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Nuno Ferreira Santos

O Novo Banco fechou 2020 com um prejuízo de 1329,3 milhões de euros. E vai precisar de mais 598,3 milhões do Fundo de Resolução para reequilibrar a sua solidez. Este valor supera o que esteve previsto no Orçamento do Estado para 2021, de 476 milhões de euros, e que entretanto foi bloqueado pela oposição. E inclui 160 milhões que ainda terão de passar na análise do Fundo de Resolução.

Da almofada de 3,89 mil milhões de euros criada para vender o Novo Banco ao Lone Star, a gestão de António Ramalho já gastou 3,6 mil milhões, muito perto de atingir o valor máximo previsto e fazendo-o cinco anos antes do prazo limite para o gastar. 

Depois de conhecido este novo valor - que supera as expectativas do Governo no Orçamento do Estado (OE) -, o Ministério das Finanças veio esclarecer, ao final do dia de sexta-feira, que “o Governo está plenamente convicto de que o valor final, após a verificação das entidades competentes, ficará abaixo do previsto na proposta de OE 2021”, de 476 milhões de euros. Um valor que acabou por ser chumbado no Parlamento e cuja transferência para o Fundo de Resolução ficou bloqueada. As Finanças não explicaram de que forma é que esta injecção será financiada, mas acrescentaram que “todos os agentes devem actuar com a máxima exigência e rigor, com vista à preservação da estabilidade do sistema financeiro e da reputação da República, e à minimização dos impactos nas contas públicas”. 

O Fundo de Resolução explicou, em comunicado, por seu turno, depois de conhecidas as contas do Novo Banco, “que, relativamente a determinadas matérias, se encontra ainda em análise se os respectivos impactos nas contas do Novo Banco estão abrangidos, nos termos do contrato, pelo mecanismo de capitalização contingente. As matérias em análise representam um montante que excede os 160 milhões de euros”. Não revelou o que está em causa, mas António Ramalho explicou aos jornalistas que em causa está o impacto contabilístico da saída do banco do mercado espanhol.

Adicionalmente, “serão agora realizados os procedimentos de verificação do valor calculado pelo Novo Banco” e “prevê-se que o pagamento que venha a ser devido pelo Fundo de Resolução seja realizado durante o mês de Maio”. 

O governador do Banco de Portugal (onde se integra o Fundo de Resolução), Mário Centeno (que liderou a venda do Novo Banco ao Lone Star como ministro das Finanças), comentou, já esta sexta-feira, os resultados do banco: “O que conhecemos do Novo Banco foi o pedido de accionamento [de capital], há um processo de validação desse pedido que decorrerá nas próximas semanas, obviamente que o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução farão o seguimento desse processo”, disse, sublinhando que “aquilo que é mais importante é que os acordos sejam cumpridos. Há varias partes nos acordos”. 

Nas contas divulgadas esta sexta-feira, o banco liderado por António Ramalho justifica o resultado negativo com os efeitos da pandemia, mas também com o impacto negativo de fundos de reestruturação criados nos anos da troika para lidar com a crise económica e que só agora aparecem nas contas da instituição. Segundo explicou o gestor, durante a apresentação de resultados, “havia uma cláusula contratual na venda em 2017 que dizia que até 2019 os Fundos de Reestruturação não podiam ser reavaliados. Era um período de três anos em que não se podia fazer [essa reavaliação]”. Em Outubro de 2019, o processo arrancou, tendo sido feito um compasso de espera no início da pandemia para fazer “algum expurgo” do efeito da covid-19, acrescentou Ramalho.

Assim, segundo o Novo Banco, o quarto prejuízo anual consecutivo acima de mil milhões de euros resulta de “um impacto negativo de 300,2 milhões de euros em resultado de avaliações independentes aos fundos de reestruturação”, mas também de um significativo montante de imparidades de provisões - 1191,5 milhões -, “em resultado da descontinuação do negócio em Espanha e do agravamento do nível de incumprimento de alguns clientes (crédito a clientes, garantias e instituições de crédito)”. Destes, “268,8 milhões de euros dizem respeito a uma “imparidade adicional para riscos de crédito decorrentes da pandemia covid-19”. Adicionalmente, ficaram reservados 123,9 milhões para o “reforço da provisão para reestruturação”. 

Este cenário reflecte-se praticamente todo na chamada de capital, isto porque a actividade do banco que diz respeito ao legado que recebeu do BES foi negativa em 1198,9 milhões, com o referido impacto de 300,2 milhões dos fundos de reestruturação (que ainda não tinham sido usados na almofada do Estado) e nas já descritas imparidades e provisões de 805,5 milhões. São estes montantes que serão agora avaliados pelo Fundo de Resolução. Aliás, segundo revelou António Ramalho na apresentação de contas, em causa estará o tratamento contabilístico dado às imparidades de 166 milhões de euros resultantes da descontinuação da actividade em Espanha, num conflito entre António Ramalho e o seu accionista que já vem de trás relativamente à norma contabilística IFRS9.

O presidente-executivo do banco mostrou-se satisfeito na apresentação dos resultados, esta sexta-feira: “Deu-se cumprimento claro ao que constava dos objectivos fixados pelo acordo” de venda do banco em 2017. Ou seja, “as perdas com activos do mecanismo de capital contingente devem ser registadas nos primeiros quatro anos”. O objectivo, agora, é que “em 2021 não haja mais surpresas para activos” integrados neste mecanismo, afirmou. Para António Ramalho, os resultados conhecidos esta sexta-feira “fecham não um mas dois ciclos do que foi a resiliência e a recuperação e que precederão o renascimento”, afirmando que “tudo tem que ter um fim” e que o banco tem entra agora numa fase de lucros. Ainda assim, mostrou-se cauteloso sobre os efeitos da pandemia nas contas do banco, desejando que não seja necessário esgotar completamente a almofada do Estado.

No resto, a actividade central do banco resultou num prejuízo de 130 milhões de euros, uma deterioração de 308 milhões explicada pelos efeitos da pandemia de covid-19, que representaram um dano de 250 milhões de euros em imparidades. 

O banco destaca que “o produto bancário comercial ascendeu a 827 milhões de euros, em linha com o valor de 2019, com a evolução positiva da margem financeira (+8,3%) parcialmente absorvida pelo decréscimo nos serviços a clientes (-12,9%), em resultado do actual contexto pandémico”

Por outro lado, os resultados de operações financeiras pesaram nas contas dados que “foram negativos em 72,5 milhões, reflexo da volatilidade nos mercados financeiros e de capitais em 2020 e dos resultados da operação de Liability Management Exercise (LME)”, que custou 27 milhões de euros.

Este é o quarto exercício consecutivo com prejuízos acima de mil milhões de euros, todos já com o novo accionista americano como dono de 75% da instituição que sucedeu ao BES. Desde que foi criado, o Novo Banco acumula perdas nos resultados que ascendem a mais de nove mil milhões de euros.

Por outro lado, este desempenho tem levado a gestão de António Ramalho a solicitar anualmente a injecção de capitais ao abrigo do mecanismo de capital contingente, uma almofada de 3,9 mil milhões criada no momento da venda ao Lone Star e que já foi usada em perto de três mil milhões para absorver as perdas sofridas com a estratégia de venda de activos problemáticos a baixo preço a fundos de investimento. com Sérgio Aníbal e Marta Moitinho Oliveira