Altice não tem “qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP” sobre continuação do contrato

Contrato com a Altice termina a 30 de Junho e Governo ainda não anunciou como vai ser o modelo de gestão do sistema, ou quem vai prestar o serviço, a partir dessa data, afirma o CEO da operadora

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daniel rocha

O presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, diz que a empresa não teve “qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP” sobre a continuidade do contrato, pelo lhe parece que a rede de emergência “vai acabar no dia 30 de Junho”.

“O que eu posso dizer é que estamos a dois meses e meio do fim do contrato”, afirmou Alexandre Fonseca, numa conversa com a Lusa e o Diário de Notícias (DN), quando questionado sobre o tema do SIRESP, do qual a dona da Meo é fornecedora de serviços. A Altice Portugal é a fornecedora da operação, manutenção, gestão e também do alojamento de muitos sites do SIRESP.

“Não temos qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP” e, “neste momento, com esta curta já distância, dois meses e meio, com um contrato desta complexidade, com os meios técnicos e humanos que envolve, eu diria que já estamos em cima da hora”, salientou o gestor.

“Do que depende da Altice Portugal, a mim parece-me que o SIRESP vai acabar no dia 30 de Junho de 2021 [último dia do contrato], porque não há em cima da mesa uma perspectiva de continuidade, de negociações contratuais, etc. Do nosso lado, até ao dia 30, garantiremos que continuaremos a prestar o serviço, com a redundância satélite em que tanto insistimos e que acabámos por implementar, finalmente, pouco antes de sairmos”, diz Alexandre Fonseca.

No início de Novembro, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu o prolongamento do contrato de concessão da rede de emergência SIRESP com os operadores privados depois de Junho deste ano. Na altura, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Eduardo Cabrita explicou aos deputados que o prazo contratual com os operadores privados termina em Junho de 2021 e, naquele momento, um grupo de trabalho criado pelos ministérios da Administração Interna e das Finanças estava a discutir o futuro modelo do Sistema Integrada das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em Dezembro de 2019.

Desde essa altura que o Estado tem um contrato com a Altice e Motorola para fornecer o serviço até Junho de 2021. Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância eléctrica.

O PÚBLICO contactou o Ministério da Administração Interna para perceber como está previsto funcionar este sistema de segurança a partir do dia 1 de Julho, mas ainda não obteve resposta.