Criatividade política e rebaldaria orçamental

Em termos constitucionais, sim, é a oficialização da rebaldaria orçamental – só que essa rebaldaria já existe, em termos políticos, desde 2015. É por isso que o presidente está errado, estando, ao mesmo tempo, certo.

António Costa tem razão numa coisa: a decisão do Presidente da República de promulgar os três diplomas sobre apoios sociais aprovados pela oposição, que obviamente infringem a norma-travão inserida na Constituição, é realmente criativa. No entanto, como o mundo é sempre mais complexo do que as regras que o tentam ordenar, acontece isto: a decisão de Marcelo é totalmente inaceitável enquanto máximo garante das regras constitucionais, e absolutamente compreensível enquanto máximo responsável pelos equilíbrios políticos do sistema. Portanto, o presidente da República esteve muito mal. E também esteve muito bem.