Nem a reforma salva os investigadores do desemprego

O recurso às bolsas de estudo para financiar o trabalho científico gerou uma enorme e crescente bolha que se encontra agora nas fases finais antes da explosão.

Ao longo das últimas duas décadas, o desenvolvimento científico e tecnológico nacional deu um grande salto quantitativo e qualitativo, que se reflete no aumento de produção tecnológica (patentes), a artigos publicados em revistas científicas de topo, ao reconhecimento de cientistas portugueses como dos mais influentes a nível mundial, ao aumento do número de doutoramentos, ao aumento do número de cientistas doutorados, e também, não menos importante, a muitos milhões de euros injetados na economia, com criação de muitos postos de trabalho e geração de muitos milhões de euros em impostos (ver esta infografia de 2014, ou então consultar dados mais recentes na Pordata).

Deve haver poucas dúvidas de que este desenvolvimento só foi possível devido ao enorme investimento (altamente comparticipado por fundos europeus) que foi feito em recursos humanos, na sua maioria geridos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Veja-se a evolução do número de bolsas de estudo atribuídas entre 1994 e 2017. Entre 2009 e 2011 atingiu-se um pico de mais de 150 milhões de euros investidos em bolsas de estudo para atividade de investigação. Se é verdade que o esforço foi notório, e o investimento teve claramente resultados positivos, também é verdade que, da estratégia seguida,  resultou um aspeto negativo e muito preocupante, tal como referido pelo Nuno Guimarães, num artigo de opinião publicado no PÚBLICO, em meados de 2018: o recurso às bolsas de estudo para financiar o trabalho científico gerou uma enorme e crescente bolha que se encontra agora nas fases finais antes da explosão.

Para perceber como chegamos até aqui, é preciso recordar que, até meados de 2017, a grande maioria dos investigadores doutorados nas universidades portuguesas não era considerada como um trabalhador, mas antes como um estudante, com uma bolsa da FCT. E isto ocultou uma realidade muito significativa e inconveniente: todo este desenvolvimento científico e tecnológico do país fez-se à custa de uma geração de investigadores que viram recusados os direitos básicos dos trabalhadores portugueses.

Felizmente, e depois de muitos anos de pressão política pela ABIC [Associação dos Bolseiros de Investigação Científica] e ANICT [Associação dos Investigadores em Ciência e Tecnologia], a situação começou a mudar, com a aprovação do decreto de lei 57/2016, que levou à profissionalização do emprego científico dos investigadores doutorados, levando à criação dos primeiros vínculos profissionais de milhares de cientistas, alguns com mais de uma década de trabalho não regulamentado. Alterado depois pela Lei 57/2017, esta legislação espoletou a tal bolha referida em cima: é que todos os mais de 5000 contratos feitos no âmbito da nova legislação são contratos a termo, cujo prazo máximo de vigência legal termina após seis anos, impedindo recurso a novo contrato a termo, para posições de investigação dentro da mesma instituição.

No simpósio nacional ANICT2019, apresentou-se ao Governo um estudo que revelava que cerca de 800 doutorados pretendiam uma revisão profunda da carreira de investigação, para tentar mitigar o impacto do fim destes contratos a termo. No entanto, a preocupação dos investigadores doutorados não foi acompanhada pelo Governo. No discurso do senhor ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, como as universidades públicas iriam necessitar de recrutar cerca de 5000 doutorados para substituir as cerca de 5000 aposentações de docentes universitários que se antecipam para os próximos anos, isso resolveria o problema. De facto, a Lei 57/2017 aponta essa solução para todas as instituições públicas, deixando, no entanto, de fora todas as universidades em regime fundacional.

No entanto, um estudo tornado público na semana passada pelo Conselho Geral da Universidade do Minho evidencia aquilo que era óbvio há muito tempo: o excessivo envelhecimento do corpo docente irá trazer, a médio prazo, problemas para a instituição (também já referido pelo senhor ministro, no contexto nacional).

O estudo revela também o que, empiricamente, seria de esperar: o número previsto de reformas por cada grande área do conhecimento não coincide com o número de talentos atualmente com vínculo precário à instituição. Estes dados deitam por terra a teoria do Governo de que os investigadores contratados a termo no âmbito do programa de estímulo ao emprego científico irão naturalmente ser assimilados na carreira docente, resultado das aposentações a curto prazo: se em algumas áreas científicas até é muito provável que isso possa acontecer, noutras não será este claramente o caminho, tal como exemplificado na tabela seguinte.

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Caracterização Demográfica e Estratégias de Rejuvenescimento, Conselho Geral UM, 2020 Corpo Docente da Universidade do Minho

Os dados apresentados pelo Conselho Geral da Universidade do Minho deverão ser representativos do que irá acontecer nas restantes universidades portuguesas: com maior ou menor taxas de aposentações nas diferentes áreas científicas, o número de investigadores contratados a termo não deve corresponder às necessidades de rejuvenescimento do corpo docente universitário.

Mas o problema é ainda mais complexo. É que dentro de cada grande área científica, as especificidades do conhecimento são muito diversas e, por exemplo, não é expectável colocarmos um investigador em engenharia civil a ser convertido em docente em engenharia têxtil. Deveria também ser evidente, para os decisores políticos, que nem que fosse possível assimilar todos os investigadores na carreira docente, isso resultaria numa enorme perda de competitividade e produtividade científica: é que os docentes universitários, para além das atividades de investigação que desempenham, têm a enorme responsabilidade do serviço letivo, da gestão dos cursos de ensino, e muitos desempenham também cargos de gestão institucional.

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Caracterização Demográfica e Estratégias de Rejuvenescimento, Conselho Geral UM, 2020 Corpo Docente da Universidade do Minho

Com estes dados, parece-me evidente que a bolha que Nuno Guimarães se referia em 2018 está de facto a caminho da explosão: em pouco menos de quatro anos teremos milhares de doutorados a atingir o limite máximo de contratos a termo dentro das suas instituições. E se esta bolha vai rebentar apenas durante a próxima legislatura, a construção da solução deve ser começada a ser desenhada de imediato. O recente concurso para financiamento aos laboratórios associados foi, seguramente, um bom passo neste sentido, mas é preciso ir mais além…

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico