Opinião

O curioso caso das taxas de sucesso da FCT

Para reforçar a ideia de um aumento de financiamento público em investigação, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia decidiu que as taxas de sucesso não deveriam contabilizar todos os projetos submetidos, mas apenas algumas candidaturas, resultando num aumento artificial do sucesso dos respetivos programas.

Estávamos no ano de 2017 quando a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) lançava o penúltimo concurso de projetos de investigação e desenvolvimento, em que tinha sido inicialmente anunciado um orçamento total de 110 milhões de euros, que supostamente financiaria cerca de 460 projetos de investigação a nível nacional. Com 4593 projetos submetidos elegíveis em 2017 (isto é, que cumprem as regras exigidas), já todos sabiam que a taxa de sucesso iria rondar apenas 10%, um pouco em linha com o que acontecera nos últimos anos, mas muito longe dos cerca de 30% de taxa de sucesso que se verificava no final da década anterior. Numa iniciativa inédita e cujas consequências seguramente não foram devidamente ponderadas, uma injeção milagrosa de fundos europeus mais do que triplicou a verba disponível para o concurso (375 milhões de euros), o que resultou numa incrível taxa de sucesso de quase 35,2%. Embora, à primeira vista, se pudesse pensar que estaríamos perante uma mudança no rumo do financiamento da ciência, bastou chegar a 2020 para encarar a cruel realidade: de 35,2% de sucesso em 2017, caímos para os 5,3% neste último concurso (e não 9,4% como publicitado pela FCT), o que foi um valente balde de água fria atirado à comunidade científica.

Curiosamente foi também em 2017 que a FCT começou a apresentar uma taxa de sucesso das candidaturas submetidas usando uma matemática pouco convencional; não aquela que se ensina em todas as escolas do país, mas uma matemática criativa que por vezes é utilizada em certas publicidades enganosas.

Provavelmente para reforçar a ideia de um aumento de financiamento público em investigação (o que é bom), decidiu então a FCT que as taxas de sucesso não deveriam contabilizar todos os projetos submetidos, mas apenas algumas candidaturas, escolhidas de forma mais ou menos arbitrária, resultando num aumento artificial do sucesso dos respetivos programas (o que é mau). E com esta decisão, esticou-se os 35,2% de taxa de sucesso atingida em 2017 (que era algo quase utópico) para uns milagrosos 48,7% nesse ano, nunca antes atingido em Portugal. Se na altura isto não levantou muitas querelas (não há fome que não dê em fartura), já quando se anunciou uma taxa de sucesso de cerca de 16% no Concurso Estímulo ao Emprego Científico (CEEC) de 2018, tal não foi encarado com a mesma leveza: é que na verdade apenas cerca de 8% dos doutorados que concorreram a esse concurso, conseguiram um contrato de trabalho. Em 2020, a situação atingiu outro nível e de todas as ideias propostas (5847 candidaturas para projectos de investigação) pelas várias equipas de investigadores a trabalhar em Portugal, apenas 5,3% foram consideradas para financiamento. Sendo uma taxa de (in)sucesso vergonhosa, que demonstra claramente a falta de investimento e a má gestão que está a ser feita em Portugal no que diz respeito a fundos públicos usados em ciência, a FCT decidiu novamente fazer contas de merceeiro, tendo anunciado uma taxa de sucesso de 9,4% (mesmo assim a pior registada em Portugal nos últimos 20 anos em candidaturas a projectos de investigação).

Obviamente que a questão de fundo, que nos devemos colocar, é porque tenta a FCT esconder as verdadeiras taxas de sucesso dos seus programas de financiamento? Para aqueles que seguem a evolução da ciência em Portugal nos últimos 20 anos, a resposta é clara: existe uma bolha na ciência nacional que está prestes a rebentar e, se não se fizer nada atempadamente, vai implodir a capacidade tecnológica e científica nacional. Note-se que dentro de aproximadamente dez meses, os 1600 investigadores contratados no âmbito dos projetos de 2017 serão dispensados e, dentro de três a quatro anos, mais de 2000 investigadores doutorados, contratados ao abrigo da norma transitória, irão ver os seus contratos não renovados.

Tal como a Associação Nacional dos Investigadores em Ciência e Tecnologia (ANICT) tem vindo a alertar há vários anos, a gestão dos recursos nacionais dedicados à ciência tem de ser feita de forma integrada e não em políticas avulsas. Fará sentido financiar 1350 bolsas de doutoramento (cerca de 35,5% de taxa de sucesso), quando depois só serão financiados 300 contratos de trabalho a termo para doutores (cerca de 8,2% de taxa de sucesso) cuja integração na carreira é quase inexistente? Tudo isto, quando apenas 5,3% das propostas de projeto serão concretizadas, numa realidade em que várias infra-estruturas de investigação nacionais estão obsoletas e não há sequer financiamento para manter equipamentos científicos em funcionamento.

A ciência tem de ser encarada como um potencial na nossa afirmação nacional e um contributo importante para o desenvolvimento do país. Para isso é necessário manter uma estrutura organizacional sólida e estável, assente na nossa capacidade humana e técnica. Daí surge a investigação, o desenvolvimento e a inovação, alavancando deste modo o nosso sector industrial e produzindo valor para a sociedade. Portugal em nada beneficia quando se mascaram índices de (in)sucesso – e a FCT deveria sabê-lo.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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