Tribunal Constitucional escolhe nesta terça-feira o sucessor de Costa Andrade

Sucessor do actual presidente será eleito nesta terça-feira numa sessão sem interrupções.

Foto
Manuel da Costa Andrade LUSA/TIAGO PETINGA

Ao fim de quatro anos e meio de mandato, Manuel da Costa Andrade está de saída da presidência do Tribunal Constitucional (TC), cargo para o qual foi eleito em Julho de 2016 e não pretende ser reconduzido. A notícia foi avançada nesta segunda-feira pelo jornal Expresso.

O TC já tem marcada para esta terça-feira a eleição do sucessor de Costa Andrade. “Informa-se que está marcada para amanhã, dia 9 de Fevereiro, a eleição para presidente e vice-presidente do Tribunal Constitucional, que se realizará nos termos do artigo 38.º da Lei do TC”, confirmou o tribunal ao PÚBLICO.​ 

De acordo com a lei, “0 presidente e o vice-presidente são eleitos por voto secreto, sem discussão ou debate prévios, em sessão presidida, na falta do presidente ou do vice-presidente, pelo juiz mais idoso e secretariada pelo mais novo”. Cada juiz assinala o nome por si escolhido num boletim que introduz na urna e é eleito o que obtiver o mínimo de nove votos.

“Se, após quatro votações, nenhum juiz tiver reunido este número de votos, são admitidos às votações ulteriores somente os dois nomes mais votados na quarta votação; se, ao fim de mais quatro votações, nenhum dos dois tiver obtido aquele número de votos, considera-se eleito o juiz que primeiro obtiver oito votos na mesma votação”, lê-se ainda no diploma que acrescenta: “As votações são realizadas sem interrupção da sessão”.

Expresso revela que há dois juízes preferidos — João Caupers e José João Abrantes — ambos ​professores de Direito da Universidade Nova de Lisboa e próximos do PS. 

Costa Andrade, de 76 anos, é magistrado, professor catedrático jubilado e conselheiro de Estado (por inerência) e foi deputado pelo PSD desde a Constituinte até 1995. Em 2009, Cavaco Silva tornou-o Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.​ E em 2016 sucedeu na presidência do TC a Joaquim de Sousa Ribeiro, que esteve durante nove anos no Palácio Ratton.

Com a saída de Manuel da Costa Andrade, o Parlamento terá de eleger a curto prazo três outros juízes que terminarão o mandato ainda em 2021 (Julho). São eles: Fernando Vaz Ventura; Fátima Mata-Mouros e Maria José Rangel de Mesquita. Em Outubro, termina também o mandato de Pedro Machete, que foi cooptado pelos restantes membros.

Umas das missões que o próximo presidente do Tribunal Constitucional vai herdar é a instalação da nova entidade da transparência — que funciona na esfera do Palácio Ratton. Após a aprovação desta nova estrutura, em 2019, Costa Andrade sublinhou que, para levar a cabo a tarefa de fiscalizar as declarações de património e rendimentos de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, seria necessário um reforço considerável de meios.

Em 2020, o Orçamento do Estado destinava 1,169 milhões de euros para a sua instalação, uma verba considerada insuficiente pelo então presidente: nas contas de Manuel da Costa Andrade seriam necessários mais 646 mil euros (pelo menos). O Tribunal Constitucional estimava, na altura, que o funcionamento daquela estrutura custaria, em velocidade cruzeiro, cerca de três milhões de euros por ano. 

O que parece certo é que a sede da nova entidade ficará fora de Lisboa. Durante o debate sobre o Orçamento do Estado para 2021, o​ secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, disse no Parlamento que o Governo estava a tentar fechar com o Tribunal de Constitucional a decisão sobre a localização das instalações da entidade da transparência. “E, sim, as instalações ficarão fora de Lisboa e do Porto”, garantiu. Aveiro e Coimbra são hipóteses.