A Comissão de Assuntos Constitucionais aprovou por unanimidade uma petição para a comemoração do 75.º aniversário das Nações Unidas com a edificação no país de um monumento à Fraternidade Universal “na mesma latitude da Estátua da Liberdade”.

Esta petição partiu da Associação Humana Fraternitas e o relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais referente à iniciativa foi da autoria do deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza.

Aprovado em sede de comissão, o texto final seguiu já na semana passada para o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e dele também será dado conhecimento ao Governo “para os devidos efeitos”.

“A partir agora, com esta posição da Assembleia da República, cabe aos promotores da iniciativa darem os passos seguintes no sentido de encontrarem as necessárias parcerias para a concretização do projecto”, disse nesta segunda-feira à agência Lusa o deputado socialista e antigo secretário de Estado José Magalhães.

De acordo com o relatório de José Manuel Pureza, que cita o primeiro signatário da petição e presidente da Associação Humana Fraternitas, o jornalista José Meira da Cunha, pretende-se o envolvimento da Assembleia da República na criação de “condições colaborativas e a envolvência da sociedade civil e agentes políticos nacionais e internacionais que possibilitem a concretização do projecto de um monumento aos direitos humanos e à fraternidade”.

Da parte da Assembleia da República, mais especificamente, os signatários pretenderam em paralelo uma associação “aos esforços em curso para considerar que o dia 10 de Dezembro seja escolhido como Dia Mundial dos Direitos Humanos e da Fraternidade”.

“Com este espírito presente, os peticionários afirmam que a celebração do 75.º aniversário das Nações Unidas deverá ser marcada através de uma realização indelével fomentador deste dever ontológico da humanidade de agir em espírito de fraternidade. Propõem assim que a data seja assinalada com o lançamento do projecto de um monumento aos Direitos Humanos e à fraternidade universal, o qual poderá ter a sua base física referencial na margem europeia do Atlântico, em território português, numa latitude correspondente à Estátua da Liberdade” em Nova Iorque, nos Estados Unidos, refere-se no relatório de José Manuel Pureza.

Uma das possibilidades em estudo pela Associação Humana Fraternitas é edificar a estátua à fraternidade universal num local do distrito de Aveiro, mas, recentemente, houve também contactos com a Câmara do Fundão, cidade do distrito de Castelo Branco onde o actual secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, tem raízes familiares.

De acordo com o relatório, o monumento proposto pretende simbolizar a defesa e a promoção dos valores associados à Carta das Nações Unidas e à Declaração Universal dos Direitos Humanos, designadamente “o dever de agir em espírito de fraternidade”.

“O projecto que se pretende lançar no âmbito das comemorações do 75.º Aniversário da Carta das Nações Unidas apresenta-se com três valências fundamentais: simbólica, por ser um monumento cuja estética sirva de referência e estímulo ao desenvolvimento da fraternidade como elemento subtil e também superlativo da cidadania; cultural, ao incluir um espaço com expressão narrativa física e virtual sobre a evolução dos direitos humanos e dinâmicas colaborativas ao longo da História; e pedagógica, ao ter como objectivo a criação de um centro de investigação irradiador de valores humanistas e principalmente dos direitos humanos fundamentais, envolvendo a participação das escolas”, lê-se no relatório desta iniciativa.