A secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, disse nesta quarta-feira esperar ter “dissipado quaisquer dúvidas” sobre “o compromisso” de Portugal com a Procuradoria Europeia, após a polémica sobre o procurador português, reiterando não ter havido interferência política.

“Espero que estes esclarecimentos tenham dissipado quaisquer dúvidas face ao compromisso de Portugal para a Procuradoria Europeia, num espírito de total transparência, mas também face ao compromisso da presidência do Conselho e do Conselho relativamente a este projecto de cooperação reforçada, tão importante para proteger os interesses financeiros da União Europeia [UE]”, declarou Ana Paula Zacarias no Parlamento Europeu (PE).

A posição da governante foi transmitida na sessão plenária do PE em Bruxelas, no final de um debate sobre a nomeação do magistrado português José Guerra para o cargo de procurador europeu - e dos seus homólogos belga e búlgaro, que também foram nomeados pelos respectivos governos à revelia da escolha de um comité de peritos europeus -, denominado a “Falta de transparência nas nomeações do Conselho para a Procuradoria Europeia”.

Assegurando que este é um “tema da maior importância para Portugal, para a presidência e também para o Conselho da UE”, Ana Paula Zacarias assumiu perante os eurodeputados os "lapsos lamentáveis” no processo, mas rejeitou qualquer interferência política.

“Ouviram-se nesta assembleia alegações de interferência política na nomeação do procurador português. Quero sublinhar que a decisão de nomeação foi baseada no parecer do Conselho Superior do Ministério Público, um órgão judicial independente do poder executivo”, vincou a responsável.

Lembrando que este organismo “atribuiu ao procurador José Guerra a mais alta classificação”, Ana Paula Zacarias frisou que, “no caso português, manteve-se a ordenação estabelecida pelo Conselho Superior do Ministério Público, sobre a qual não houve qualquer interferência política”.

Aludindo “aos comentários” hoje feitos sobre a carta enviada por Portugal ao Conselho da UE, a secretária de Estado admitiu que, “infelizmente, continha dois lapsos”, nomeadamente referindo José Guerra como procurador-geral adjunto embora sendo procurador da república e indicando que participou nas fases de investigação e julgamento do caso do UGT, embora tenha feito parte apenas desta última.

“Estes lapsos, embora lamentáveis, não influenciaram a apreciação do Conselho sobre os méritos e as habilitações profissionais dos candidatos portugueses, facto que resulta evidente da carta enviada aos candidatos não seleccionados”, adiantou Ana Paula Zacarias.

Inquietações expressas

O debate teve lugar na sequência de inquietações expressas por três grupos do PE, que pediram clarificações sobre o processo de nomeações: o Partido Popular Europeu (PPE), o Renovar a Europa (antiga Aliança dos Liberais) e o grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, tem estado no centro de uma polémica depois de, numa carta enviada para a UE, em Novembro de 2019, o Governo ter apresentado dados errados sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, - após selecção do Conselho Superior do Ministério Público -, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Apesar das críticas, que já tiveram repercussões internacionais e motivaram este debate hoje no Parlamento Europeu, Francisca Van Dunem tem vindo a reiterar ter condições para se manter no cargo.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de Julho procurador europeu nacional na Procuradoria Europeia, órgão independente da UE de combate à fraude.