Não há acordo para adiar as presidenciais, mas há ideias para tornar as eleições mais seguras

O Governo fecha a porta a uma revisão constitucional que permita adiar as eleições presidenciais. Depois de ter sido descartada pelo Presidente da República, a hipótese foi novamente levantada pelo líder do PSD.

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As presidenciais estão marcadas para 24 de Janeiro Pedro Fazeres

Adiar as eleições presidenciais implicaria uma revisão constitucional que nem o primeiro-ministro, nem o PS ou PCP estão dispostos a fazer. A hipótese foi colocada em cima da mesa pelo líder do PSD, Rui Rio, à saída do encontro com o primeiro-ministro para discutir as medidas de restrição que deverão ser adoptadas na próxima semana devido ao recorde de novos casos diários. O líder social-democrata afirmou que o PSD está disponível para “conversar” sobre a hipótese de as eleições serem adiadas, caso os candidatos presidenciais assim o entendam. Mas adiar as eleições exige uma revisão constitucional que não só não é possível durante o estado de emergência, como "deve ser feita numa situação de muita ponderação”, responderam o PS e PCP.

À saída do seu encontro com o primeiro-ministro, o líder do PCP convidou Rui Rio a “repensar” o que tinha afirmado e argumentou que a decisão de adiar as eleições presidenciais iria colidir com “o princípio consagrado no estado de emergência” que define que não podem existir alterações à Constituição enquanto aquele estiver em vigor. “A Constituição é clara”, vincou Jerónimo de Sousa.

Pouco depois, José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto do PS também insistiu que não existem condições “para uma revisão constitucional” desta natureza, uma vez que essa revisão "deve ser feita numa situação de muita ponderação” e não em contra-relógio.

Além disso, socialista garantiu que existem “condições para a salvaguarda de direitos constitucionais e do exercício democrático” para as eleições presidenciais agendadas para 24 de Janeiro e repetiu o argumento utilizado desde o início do estado de emergência, lembrando que durante todo o último ano “os órgãos democráticos mantiveram o seu funcionamento”.

Carneiro admitiu que compreende “as preocupações” de Rui Rio em relação ao exercício do direito ao voto e à realização da campanha eleitoral, mas argumentou que “não é possível fazer uma revisão constitucional em estado de emergência” e sublinhou que se trata “de uma impossibilidade” que é preciso “deixar de lado”.

Em vez de discutir o adiamento das eleições, José Luís Carneiro apelou às autarquias e municípios que aumentem os espaços disponíveis para votar de forma a garantir a segurança, “diluindo o número de eleitores nos locais de voto” e aumentando o número de mesas, para que não se concentrem demasiadas pessoas no mesmo espaço. "É necessário o envolvimento dos poderes locais para garantir a segurança das eleições”, disse. Sobre a campanha eleitoral, José Luís Carneiro “desejou” que “todos os deveres de responsabilidade sejam cumpridos”.

O líder do CDS não excluiu a alteração da data das eleições, caso os candidatos assim o queiram — "É uma tarefa que deixamos aos candidatos"—, mas preferiu​ pressionar o Governo a “garantir as condições de segurança" para a realização das presidenciais e lembrou que os Açores são um “bom exemplo” já que o acto eleitoral não agravou a pandemia. Francisco Rodrigues dos Santos deixou ideias para o executivo aproveitar, como alargar o período de tempo para votar ou disponibilizar ainda mais mesas de voto, e disse ter a convicção de que o executivo tem “os instrumentos” para que o acto eleitoral decorra em segurança. 

Ferro Rodrigues diz que mudar a data “não faz sentido"

Também o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, considera que “mudar a data das eleições nesta altura não faz sentido”. Ao Expresso, Ferro Rodrigues declarou que a revisão da Constituição não “é viável” a 16 dias das eleições e afirma que todos os partidos consultados por Marcelo Rebelo de Sousa “foram contra” a um possível adiamento das presidenciais.