Governo melhora proposta e aumenta salários até 792 euros

Aumentos salariais abrangerão 148 mil funcionários públicos em 2021 e custarão 41 milhões de euros. Salário mais baixo sobe 20 euros, para 665 euros, e as três posições remuneratórias seguintes têm aumento de dez euros.

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José Abrãao, líder da Fesap, foi o primeiro dirigente a ser recebido pela ministra da Administração Pública Rui Gaudêncio

O Governo melhorou a sua proposta de aumentos para a função pública e anunciou que vai subir em dez euros também os salários dos trabalhadores que agora recebem entre 740 e 792 euros. A proposta, que está a ser apresentada nesta quarta-feira aos sindicatos pelo Governo, deverá abranger 148 mil funcionários públicos e custará 41 milhões de euros.

A decisão comunicada nesta quarta-feira pela ministra da Modernização Administrativa e da Administração Pública, Alexandra Leitão, vai mais longe do que a que tinha sido apresentada aos sindicatos na segunda-feira, na primeira reunião para discutir a política salarial da função pública para 2021, aproximando-se um pouco mais das expectativas dos representantes dos trabalhadores. Além de subir a base da tabela remuneratória única em 20 euros, para os 665 euros mensais, e de dar um aumento de dez euros a quem recebe entre 665 e 693 euros, o Governo decidiu aumentar também em dez euros os trabalhadores que estão na sexta e na sétima posição da tabela e que em 2020 tinham salários entre 740 e 792 euros.

Assim, quem estava na base da tabela e recebia 645,07 euros passará para os 665 euros, o que representa um aumento de 20 euros. Os três níveis salariais seguintes têm uma subida de dez euros: os trabalhadores com salários de 693 euros (correspondentes à quinta posição) passam para 703 euros mensais, quem agora recebe 740 euros passa para 750 euros e quem está nos 792 terão um aumento para 802 euros.

De acordo com José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), os aumentos agora anunciados abrangem 148 mil trabalhadores, “o que significa que 550 mil funcionários públicos mantêm os vencimentos congelados em 2021”.

Esta organização vai pedir negociação suplementar, porque não se conforma com o congelamento dos salários acima de 792 euros e por considerar “um retrocesso” a base remuneratória da administração pública ficar no mesmo nível do salário mínimo nacional, exigindo um aumento de 30 euros. “Vamos ter situações de trabalhadores que se reformam com o mesmo nível salarial de um trabalhador que entre agora para a carreira de assistente operacional e não pode ser”, frisou José Abraão em declarações ao PÚBLICO.

No final da reunião, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, também se mostrou descontente, adiantando que a medida custará 41 milhões de euros. “No mundo do Orçamento do Estado, isto é uma absoluta gota de água”, criticou.

O Governo, disse o dirigente, defende que “não tem disponibilidade orçamental” para aumentar mais os funcionários públicos, mas “há rubricas no Orçamento do Estado que provam precisamente o contrário”, como os 1550 milhões de euros destinados às parcerias público-privadas, exemplificou.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, destacou também que a nova proposta deixa “um universo de trabalhadores muito grande de fora”, tendo em conta os cerca de 700 mil funcionários públicos, considerando “errada” a política de rendimentos “baseada em baixos salários tanto na administração pública como em qualquer sector”.

O Governo tinha prometido aumentar os salários a função pública em pelo menos 1% em 2021, mas com a crise provocada pela pandemia acabou por abandonar esse compromisso.