Os níveis salariais mais baixos da função pública vão ter um aumento de 10 e 20 euros em 2021. A base da tabela salarial do Estado sobe de 645 para 665 euros, ficando igual ao Salário Mínimo Nacional (SMN), enquanto os trabalhadores que agora recebem entre 665 e 693 euros terão um aumento de 10 euros.

Esta foi a proposta que o Governo apresentou aos sindicatos nas reuniões desta segunda-feira, deixando os representantes dos trabalhadores desiludidos e na expectativa de que na próxima reunião, marcada para quarta-feira, o executivo vá mais longe.

Num comunicado divulgado no final das reuniões, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública assume que a medida apresentada tem como objectivo “reflectir o aumento do SMN nas remunerações da Administração Pública, designadamente no que se refere aos vencimentos mais baixos”.

“A base remuneratória passa, assim, de 645,07 euros para 665 euros, aumentando-se também em 10 euros a remuneração de todos os trabalhadores que hoje auferem entre 665 euros e 693,13 euros”, lê-se no comunicado.

Com esta decisão, o salário mais baixo da função pública volta a ficar ao nível do SMN que é aplicado no sector privado, o que não acontecia desde 2018. Em 2019, o nível de entrada na função pública era de 635,07 euros, ficando acima dos 600 euros determinados para o SMN. Em 2020, o salário mais baixo do Estado subiu para 645,07 euros, enquanto o SMN ficou nos 635 euros. Se o Governo tivesse optado por manter esta diferenciação, a base do Estado subiria para 674 euros.

O Governo não adiantou nem o número de trabalhadores abrangidos pelo aumento, nem quanto irá gastar. Num primeiro momento, o ministro das Finanças, João Leão, tinha falado em 100 mil trabalhadores abrangidos, deixando de fora 85% dos trabalhadores do Estado, que verão os seus salários congelados. 

Os aumentos agora anunciados são, para Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, “inaceitáveis” e a expectativa é que, na reunião da próxima quarta-feira, o Governo aceite mudar a sua proposta.

“Esta política salarial não serve, porque continuamos a ter milhares de trabalhadores que não vão ter qualquer aumento. Vai manter-se a compressão da tabela remuneratória única e não se valoriza a antiguidade, nem a diferença entre as carreiras. Temos mais uma reunião, vamos ver se o Governo muda a sua posição”, frisou.

“A reunião não trouxe nada de novo”, lamentou Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. “O Governo limitou-se a apresentar uma portaria idêntica à do ano passado, para aplicar o SMN à Administração Pública”, afirmou.

A sindicalista alerta ainda que a maioria dos trabalhadores ficará com os seus salários congelados, até porque, assegura, as progressões na carreira em 2021 serão muito poucas.

José Abraão, líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), classifica a proposta apresentada pelo Governo como “miserável” e “incompreensível”. “A maior parte dos trabalhadores fica fora os aumentos. Não passa de um pequeno ajustamento nas posições remuneratórias já altamente prejudicadas porque lhes retiraram os pontos nos anos anteriores”, critica.

Ainda assim, o dirigente valoriza a abertura mostrada pelo executivo para alterar a proposta. “Esperamos que o Governo reconsidere”, frisa em declarações ao PÚBLICO, acrescentando que equiparar a remuneração mínima do Estado ao SMN “é um retrocesso”.

O Governo tinha prometido aumentar os salários a função pública em pelo menos 1% em 2021, mas a crise provocada pela pandemia deitou por terra essa promessa.